Recebidos(as)
pelo o governador Beto Richa, a direção estadual da APP-Sindicato
esteve, no final da manhã desta sexta-feira (29), no Palácio Iguaçu para
discutir, novamente, com o os(as) representantes do poder
administrativo estadual , as reivindicações dos(as) trabalhadores(as) e
compromissos da última greve ainda pendentes com a categoria.
A
paralisação da categoria no dia de hoje(29) em todo o estado foi
fundamenta para o andamento das negociações com o governo. A saúde
dos servidores e servidoras, a posse dos(as) aprovados(as) no concurso e
a necessidade imediata da realização de um novo processo seletivo para
professores(as) e funcionários(as), os projetos de Lei dos professores
PSS , o pagamento de parte do auxílio-transporte retirado dos(as)
educadores(as) afastados(as) por licença média, a defesa da EJA e da
educação profissional, o direito dos professores que atuam na educação
especial, o enquadramento dos(das) aposentados(das) e o cumprimento do
calendário de pagamento das promoções e progressões em atraso foram
discutidos à exaustão pela comissão de negociação da APP e governo.
Veja abaixo alguns encaminhamentos tomados na audiência:
PSS –
o reconhecimento dos cursos de aperfeiçoamento na carreira dos(as)
profissionais contratados(as) em regime temporário e o reconhecimento o
tempo de PSS para avanço de carreira, após efetivação em concurso são
dois projetos de lei conquistados com a greve de abril. A APP trouxe o
tema como o primeiro assunto da mesa de debate com o governador para
alertar o caráter de urgência da necessidade de aprovação dos processos,
tendo em vista que, ainda este ano os(as) aprovados pelo último
concurso do magistério tomarão posse. Segundo a Secretária de
Administração os dois projetos estão em análise do Jurídico do governo.
Após cobrança, o governador afirmou que o governo fará todos os
esforços para agilizar o envio dos projetos para a Assembleia
Legislativa. Segundo os representantes do governo o pagamento pela
pós-graduação aos professores PSS trará um impacto de cerca de 228
milhões. E que precisará colocar este valor no Orçamento de 2015. A APP
solicitou que já na publicação do Edital de contratação PSS que
possivelmente será publicado no próximo mês haja a inclusão do pagamento
pela pós-graduação.
Saúde dos servidores e servidoras estaduais –
A APP voltou a cobrar a agilidade da comissão criada na greve para a
constituição de um novo modelo de atendimento à saúde dos servidores. O
governador acatou a proposta do sindicato de construir um modelo de
autogestão e compartilhado entre governo e servidores como ocorre no IPE
–Saúde Rio Grande do Sul. O secretário de saúde e previdência da APP,
professor Idemar Beki apresentou ao governador as considerações e
propostas para um novo modelo de saúde, a exemplo do IPESaúde de Porto
Alegre, de acordo com a visão da APP e do Fórum das Entidades Sindicais
(FES) uma alternativa adequada para as necessidades dos trabalhadores e
trabalhadoras paranaenses. Até o final do mandato será apresentada a
nova proposta do projeto de lei do Novo Modelo de Saúde. Para tanto, o
governo abrirá uma licitação para contratação de empresa que fará uma
análise técnica de propostas de modelos de atendimento à saúde.
Concurso público –
A secretaria de administração afirmou na reunião que cerca de 6.800
professores aprovados no último concurso deverão tomar posse em novembro
deste ano, após a realização dos exames médicos em curso. Como havia
sido ofertadas no concurso 13 mil vagas, o estado iniciou estudos para a
realização de um novo concurso para professores para suprir as vagas
restantes.
Funcionários –
Houve um grande debate na reunião sobre a abertura de concurso para
funcionários de escolas. A Seed tem posição favorável a realização do
certame para a contratação de Agente educacional II. Não há uma posição
final sobre concurso para o Agente Educacional I. Após muito debate
ficou encaminhado que o tema será discutido em uma reunião específica
entre governo e sindicato.
Auxílio-transporte –
a APP voltou a cobrar do governo o pagamento dos valores descontados
do Auxílio-transporte (nos meses de fevereiro, março e abril) feito aos
educadores que se afastaram em licença médica . O governo informou que
precisa que a Procuradoria Geral do Estado emita um novo parecer
solicitando a devolução. O secretário de educação comprometeu-se a
solicitar à PGE um novo parecer que disponha exclusivamente sobre a
reposição dos valores subtraídos no salário dos educadores e educadoras
neste período. Uma reunião interna com a Secretaria de Fazenda no
governo está agendada para o início de setembro (02), para tratar do
tema.
Pagamento dos atrasados e implantação das progressões de outubro –
A APP cobrou o pagamento das promoções protocoladas a partir de janeiro
de 2014 e as progressões dos funcionários que deveria serem pagas neste
mês e a dos professores que devem ser pagas em outubro. Segndo o
governo o impacto destes pagamentos se aproxima de 68 milhões até o
final do ano. O governo alegou que precisa de autorização da Secretaria
da Fazenda para saudar a dívida, pois este está esbarrando no limite da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Na reunião entre o secretário da
educação e o da Fazenda ( na próxima semana) o tema será debatido e
A
direção da APP cobrou também o fato da segunda parcela das promoções
atrasadas de 2013 pagas na folha deste mês serem efetuadas na mesma
folha do salário do mês. Esta medida fez com que vários educadores
tivessem parte da dívida consumida pelo Imposto de Renda. A direção
solicitou que o pagamento da última parcela seja feita em folha
complementar.
EJA
e Educação profissional – a APP voltou a cobrar do governo ações no
sentido do fortalecimento da oferta pública da EJA e da Educação
Especial. Em relação a EJA, a Seed afirmou que dará largada no próximo
mês a uma série de debates em todo estado, com diretores, sindicato, e
professores a partir dos núcleos de educação para finalizar uma nova
Instrução da EJA para entrar em vigor no início de 2015. Já na educação
profissional, entre outros pontos , os diregentes sindicais cobraram a
realização de concursos públicos, visto que boa parte dos educadores que
atuam na área têm contratos temporários. O tema será analisado pelo
governo.
Educação Especial – A próxima
reunião da comissão que trata da implantação da hora-aula para os
professores da educação especial acontecerá no próximo dia 15 de
setembro. A APP voltou a cobrar o compromisso assumido pelo governo na
última greve da categoria.
Enquadramento dos aposentados e aposentadas –
O governador determinou a criação de uma comissão composta pela
PRPrevidencia e Administração para realizar o levantamento de toda a
situação na perspectiva de resolver a situação. O governo afirmou que
concorda com a reivindicação do sindicato , e que iniciará os estudos
para fazer o atendimento da demanda destes profissionais.
Bolsas do PDE –
A APP relembrou que as bolsas dos profissionais PDE continuam em
atraso, com resíduos desde 2013. O secretário de educação disse que está
trabalhando para resolver o problema. Espera a solução na reunião que
fará com o Secretario da Fazenda no dia 02 de setembro.
Reposição das aulas nas regiões afetas por enchentes –
a APP levantou as dificuldades enfrentadas no processo de reposição
nos NREs de Laranjeiras e Irati, visto que em outros núcleos a demanda
dos educadores foram atendidas. A APP voltou a solicitar que esta
reposição seja de conteúdos e não de dias. A Seed retomará o debate
com os dois núcleos para tratar do tema.
Reposição do dia 30 de agosto –
o governo iniciou a fala enfatizando que, por conta do calendário
diferenciado deste ano, que a reposição da falta do dia 30 seja feito a
reposição do dia, não do conteúdo, de acordo com o calendário de cada
escola e que não haverá desconto na folha de pagamento. A comissão de
negociação da APP foi contrária ao encaminhamento inicial do governo,
visto que nos últimos anos a reposição do dia 30 de agosto tem sido de
conteúdos e não de dia. Após bastante debate, em virtude do calendário
apertado das escolas, que já está com praticamente todos os sábados
tomados em virtude da reposição da greve e do Pacto do Ensino Médio
ficou encaminhado que a reposição será apenas de conteúdos.
Participaram
da reunião, além do governador Beto Richa, o secretário de educação,
Paulo Schimdt, a secretária de estado de saúde e previdência, Dinorah
Nogara com as suas respectivas equipes.
Representando
os trabalhadores e trabalhadoras da educação, o presidente interino da
APP-Sindicato, professor Hermes da Silva Leão, o secretário de
comunicação, professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, o secretário de
saúde e previdência, professor Idemar Beki, a secretária educacional,
professora Walkíria Olegário Mazeto, o secretário de funcionários,
Valdivino de Moraes, o secretário de assuntos jurídicos, professor Mário
Sérgio de Souza, o secretário de finanças, professor Miguel Baez .
Também acompanhou a reunião o deputado estadual Professor Lemos.
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10509
