quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

MANIFESTAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA EJA

30/01 - Curitiba: Reunião na sede da APP às 9 horas e Manifestação na SEED às 14 horas.
31/01 - Londrina: Manifestação pela valorização da EJA e contra a Instrução 008/2013 às 11 horas, no Jardim Botânico de Londrina, onde estará presente o governador Beto Richa. Todos os que desejam participar devem ir diretamente ao local com antecedência.

ATENÇÃO PSS 2013 - Contracheque disponível.

O valor negativo referente ao 13º. que consta no contracheque trata-se da CONTABILIZAÇÃO do pagamento do 13º. pago em DEZEMBRO.
Não está sendo descontado, verifiquem a palavra INDENIZADO(A) = não usufruído/não pago
a) código 2367 13º. salário INDENIZADO/exoneração (seria pago agora, no fim do contrato)
b) código 8729 no mesmo valor pago (negativo, pois já foi pago ANTECIPADAMENTE em 14.12.2013)
c) código 2368 - revisão referente ao período aquisitivo de 2013 - férias proporcionais indenizadas. INDENIZADAS = não usufruídas
d) código 2369 - revisão referente ao adicional de férias indenizadas proporcionais de 2013 (1/3 férias proporcionais = 1/3 do valor do código 2368)

Outros valores negativos da folha de pagamento sobre aulas canceladas ou se positivos, sobre acertos do suprimento, individuais para cada caso.

Os valores são referentes ao ano de 2013.
Os contratos desde 2012 tiveram o 13º pago em dezembro de 2012, férias em USUFRUÍDAS em janeiro/2013 (professor) e no mês do aniversário do contrato (funcionários) e 1/3 de férias pagos no mês do aniversário do contrato.


Fonte: SEED

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

APP convoca escolas de EJA para mobilização

Diante da manutenção da instrução 008/2013-Sued/Seed, a APP-Sindicato convoca os(as) diretores(as), professores(as) e funcionários(as) das escolas de Educação de Jovens e Adultos(EJA) para reunião no próximo dia 30 de janeiro, na sede da APP-Sindicato em Curitiba às 9 horas da manhã.

A APP é contrária à instrução que, sem o devido diálogo com a categoria, foi publicada no ano passado e, entre outras normativas, delimita o número de vagas e até a extinção da modalidade em algumas das escolas do Paraná.

O objetivo da APP é reverter este quadro traçado pelo atual governo e para isso, convoca os trabalhadores e trabalhadoras da educação ligados à EJA a participação no ato. Após a concentração, o grupo irá a Seed para debater com o governo afim de que a resolução seja revista. "A nova metodologia dificulta matrículas dos alunos/as trabalhadores, por isso vamos nos organizar em manifestação para que esse sistema seja revisto", explica a professora Marlei Fernandes de Carvalho, presidenta da APP.

Informações:

Organização da mobilização a favor da EJA no Paraná
Dia: 30/01 (quinta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Sede da APP-Sindicato | Av. Iguaçu, 880 - Curitiba 

Ato público em defesa da EJA
Dia: 30/01
Horário: 14 horas
Local: Seed | Av. Água Verde, 2140 - Curitiba
 
 
Em Londrina
 
Dia: 30/01
Horário: 11 horas
Local: Jardim Botânico
Obs. Os que irão participar desta ação, favor informar pelo e-mail forumejalondrina@hotmail.com e deixar registrado o telefone para contato. 
 
Fonte:http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9679

FNE adia a etapa nacional da Conae 2014

O Fórum Nacional de Educação (FNE), entidade organizadora da da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) divulgou, na manhã desta sexta-feira (24) uma nota pública comunicando que a etapa nacional da Conae, marcada para 17 a 21 de fevereiro deste ano, em Brasília, será adiada para 19 a 23 de novembro de 2014.

A presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, lamenta, em nome de todo o Sindicato, a escolha da nova data. " O debate nacional em fevereiro, era um momento de agrupar as propostas dos municípios e estados. Um importante ponto de encontro para o debate sobre questões emergenciais para a educação, como o PNE e a Lei do Piso", avalia a presidenta. 
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9682

32º Congresso CNTE: Vitória da chapa Educar para Transformar

Com 83,7% dos votos, a chapa 10, "Educar para Transformar" formada pela Articulação Sindical, CTB, CSD, AE, MS e OT venceu as eleições para a nova gestão 2014-2017 da CNTE.

A nova diretoria, composta por 31 integrantes de todos os estados e do Distrito Federal, reflete o perfil democrático e plurarista que sempre pautou a atuação da CNTE e que será intensificada na gestão que se inicia em 2014. 

Roberto Franklin de Leão afirma que a Confederação continuará defendendo os interesses de sua base de 2,5 milhões de trabalhadores em educação. “Vamos mobilizar todo o país contra o lamentável reajuste de 8,32% no Piso Salarial. Nossa categoria merece mais! Por isso, convocamos a todos para a greve nacional dos trabalhadores em educação nos dias 17, 18 e 19 de março”, disse.

O presidente faz um balanço positivo do 32º Congresso Nacional: “Realizamos um evento democrático, em que todos tiveram a oportunidade de interagir com trabalhadores em educação do Brasil e do mundo. Tenho certeza de que a CNTE sai ainda mais fortalecida”.

Perfil do Presidente - Natural de São Paulo (SP), o professor da rede pública de São Paulo, Roberto Leão, é graduado em Pedagogia e Educação Artística e especializado em Gestão Escolar. Foi vice-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e secretário Municipal de Educação de São Vicente (SP), de 1993 a 1996. Iniciou na militância política em 1978 e participou do Movimento Estudantil a partir de 1968. Atualmente, é membro da Direção Nacional da CUT, do Conselho de Presidentes da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Confira a nova diretoria para a Gestão 2014/2017:

Presidência – ROBERTO LEÃO – APEOESP/SP
Vice-Presidência – MILTON CANUTO – SINTEAL/AL

Sec. Geral – MARTA VANELLI – SINTE/SC
Sec. de Finanças LISBOA – SINPRO/DF
Sec. de Assuntos Educacionais - HELENO ARAÚJO – SINTEPE/PE
Sec. de Imprensa e Divulgação JOEL ALMEIDA – SINTESE/SE
Sec. de Relações Internacionais FÁTIMA SILVA – FETEMS/MS
Sec. de Políticas Sociais ANTONIO MARCOS RODRIGUES – APP/PR
Sec. de Relações de Gênero ISIS TAVARES SINTEAM/AM
Sec. de Aposentados e Assuntos Previdenciários JUSCELINO - APEOC/CE
Sec. de Formação GILMAR SOARES – SINTEP/MT
Sec. de Política Sindical RUI OLIVEIRA – APLB/BA
Sec. de Organização MARILDA ARAÚJO – SIND UTE/MG
Sec. de Assuntos Jurídicos e Legislativos FRANCISCO DE ASSIS – SINTE/RN
Sec. de Direitos Humanos ZEZINHO PRADO – AFUSE/SP
Sec. de Assuntos Municipais SELENE MICHIELIN – CPERS/RS
Sec. de Saúde dos/as Trab./as ANTONIETA TRINDADE – SINTEPE/PE
Sec. de Funcionários LAMPARINA – SAE/DF
Sec. de Combate ao Racismo IEDA LEAL – SINTEGO/GO
Sec. Executiva CLAUDIR MAGALHÃES – SINTERO/RO
Sec. Executiva MARCOS ANTONIO – APEOESP/SP
Sec. Executiva CLEITON GOMES DA SILVA – SINPEEM/SP
Sec. Executiva MADALENA ALCÂNTARA – SINDIUPES/ES
Sec. Executiva PAULINA – SINTE/PI
Sec. Executiva – ALVÍSIO JACÓ – SINTE/SC
Sec. Executiva ROSANA – SINTEAC/AC
Sec. Executiva CÂNDIDA ROSSETO – CPERS/RS
Sec. Executiva JOSÉ VALDIVINO – APP/PR
Sec. Executiva LIRANI MARIA FRANCO – APP/PR
Sec. Executiva BERENICE D´ARC – SINPRO/DF
Sec. Executiva JULIO PINHEIRO – SIMPROESSEMA/MA

SUPLÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

CARLOS LIMA – SINTET/TO
MIGUEL SALUSTIANO – SINTE/RN
ELSON PAIVA – SEPE/RJ OPOSIÇÃO
BEATRIZ CERQUEIRA – SIND UTE/MG
ROSELENE CORREA – SINPRO/DF
JOÃO ALEXANDRINO – SINTEPE/PE
SUZANE – SINTERG/RS
VERONI SALETE – APP/PR
MARIA DA PENHA ARAÚJO – SINTEM/PB
FRANCISCA PEREIRA – APEOESP/SP 
MARILENE BETROS – APLB/BA
RUTH TAVARES – SINPRO/DF
NELSON LUIZ - SINPEEM/SP

CONSELHO FISCAL

JOSÉ TEIXEIRA – SINTE/RN
ANA CRISTINA – SINDIUTE/CE
FLÁVIO – SINTER/RR
ANTONIA BENEDITA – SINPROESEMMA/MA
GILBERTO CRUS ARAÚJO – SINTEP/PB

SUPLÊNCIA DO CONSELHO FISCAL

ROSIEMAR PRADO – SINDIUTE/MG
JOÃO MARCOS DE LIMA - AFUSE/SP
JOÃO CORREA – SINTE/PI 

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9666

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

MANIFESTO CONTRA INSTRUÇÃO 008/2013



O Censo de 2010 indicou que o Paraná tem mais de 5 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem a educação básica completa. Destes, 3,5 milhões sequer concluíram o ensino fundamental.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica que foi criada para atender a esta demanda, formada essencialmente por trabalhadores jovens, adultos e idosos que não tiveram oportunidade de iniciar seus estudos ou não puderam concluí-los em tempos passados.
Ofertar educação pública de qualidade aos jovens, adultos e idosos é obrigação do Estado, prevista na Constituição Federal e na LDB 9394/96. E esta oferta deve respeitar a diversidade das pessoas que frequentam as salas de aula da EJA. São homens e mulheres com diferentes trajetórias e experiências de vida, incluindo muitos com necessidades educacionais especiais.
A acolhida do público jovem, adulto e idoso no sistema educacional, pressupõe entender que seus tempos de apropriação de saberes e de possibilidades de frequentar as aulas com regularidade são diferentes em relação aos tempos das crianças e dos adolescentes. Para este público, o sistema de ensino deve ser flexível, ofertando matrículas por disciplinas ao longo de todo o ano, com atendimento na organização coletiva e na individual, com cronogramas adequados à realidade de cada escola e com a manutenção de uma equipe de profissionais da educação capacitada para atuar na EJA.
No entanto, na contra mão da EJA que lutamos para construir, o Governo do Paraná, por meio da Instrução 008/2013, está impondo medidas que criam obstáculos ao acesso e à permanência dos educandos trabalhadores nas escolas de EJA, negando, portanto, aos jovens, adultos e idosos paranaenses o direito público subjetivo que têm à educação pública de qualidade.
A Instrução 008/2013, imposta pela SEED, dirigida por Flávio Arns, e que contou, obviamente, com a aprovação do governador Beto Richa, revela que a sua elaboração foi feita por quem desconhece a realidade da EJA e se traduz num brutal desrespeito ao educando trabalhador que busca, com muito esforço, estudar para construir uma vida melhor.
Nós educandos, educadores e agentes educacionais dos CEEBJAs e das escolas estaduais que ofertam a EJA exigimos a imediata revogação da Instrução 008/2013 e queremos:

*A manutenção da oferta da organização individual em todas as escolas de EJA e não apenas nos CEEBJAs;

* A oferta de matrículas em qualquer tempo durante todo o ano, de acordo com o cronograma de cada escola de EJA;

* Autonomia para as escolas organizarem seus cronogramas de aulas de acordo com as suas realidades, incluindo a possibilidade de optarem pela oferta de 4 ou 5 aulas diárias por período;

*Abertura de aulas de qualquer disciplina na organização coletiva a partir da efetivação da matrícula de 10 alunos;

* Abertura de aulas na organização individual com qualquer número de alunos, respeitando-se os critérios de que esta oferta visa atender aos que não podem frequentar as aulas com regularidade e para os que têm aproveitamento de estudos.

E mais

*Queremos investimentos na Chamada Pública; na Formação de Professores para a EJA; na melhoria das condições de trabalho e, principalmente, RESPEITO aos educandos e a todos os que atuam na EJA. Enfim, queremos a expansão da oferta da EJA com qualidade e não este retrocesso histórico que representa a Instrução 008/2013.

FÓRUM DE EJA LONDRINA E APP SINDICATO

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

2013: o que mudou na sua carreira, educador(a)?

O ano de 2013 foi marcado por muita luta não apenas na defesa dos nossos direitos, mas também para que eles fossem efetivados. No “Estado de respeito”, os educadores tiveram de se mobilizar para fazer com que seus direitos – consagrados em lei – fossem respeitados. Mais uma vez, nossa ação valeu a pena: conquistamos a equiparação dos professores, a reformulação do plano de carreira dos funcionários, o reajuste da data-base para todos e do piso para o magistério e avançamos rumo a um terço de hora-atividade na distribuição de aulas para 2014. Mas a luta não para. Se obtivemos, a muito custo, a implantação das progressões e promoções em atraso, ainda falta o governo nos pagar a dívida de mais de R$ 50 milhões em atrasados. Vamos lutar por isso, e não desistiremos dos retroativos do PSPN, que o governo sonegou nos últimos anos.

Data-base e piso – Conquistamos este ano o pagamento da data-base! Apesar de a data-base ser lei no Estado, diz-se que foi uma conquista pois o governo tentou manobrar para parcelar a reposição, abrindo margem para completar o pagamento quando bem entendesse. Os educadores, com os demais servidores, foram à Assembléia Legislativa e exigiram a parcela única, que foi aprovada e paga em junho.

Após a aplicação do índice geral de 6,49% aos professores faltou a aplicação de 0,6% para se chegar ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (PSPN), com retroativos entre maio a setembro. Conquistada a aprovação da lei, o governo não mostrou disposição em aplicá-la, sempre alegando que havia atingido a margem fiscal. Reiteramos no 30 de agosto urgência desta medida. O secretário Flávio Arns prometeu para uma folha complementar o pagamento da diferença, mas os professores ficaram a ver navios, e o índice só saiu no início de outubro, após muita pressão da categoria e ameaça de greve.

Promoções e progressões – O governo também levou ao limite a paciência dos educadores, que sempre estiveram dispostos ao diálogo, com o calote – depois revertido – na implantação de promoções e progressões em atraso. Assim como o resíduo do PSPN, os educadores precisavam receber as promoções e progressões em atraso, que somam R$ 50 milhões. 

Embora seja demanda da categoria o pagamento de todo este valor, era fundamental que se fizesse a implantação o mais rápido possível, para se evitar o aumento da “bola de neve”. E nisto o governo tinha se comprometido no dia 30 de Agosto, diante da grande mobilização dos trabalhadores no Centro Cívico que ameaçavam com um acampamento em frente ao Palácio. 
No entanto, por duas vezes os trabalhadores da educação levaram um calote do governo Beto Richa. Somente com mobilização – que incluiu abordagens pessoais ao governador e ameaça de greve – que houve a implantação. Os retroativos, porém, seguem como um ponto não resolvido, já que o governo alega que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não permitem o gasto. Para a presidenta da entidade, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a luta nunca é fácil. “Ainda temos um calendário bastante grande de mobilizações. Com nenhum governo as lutas são fáceis. E essas dificuldades vão aumentando e a resposta da categoria também”, salienta.

Equiparação – A equiparação salarial do Magistério aos demais servidores públicos que possuem como exigência de formação de ingresso o nível superior finalmente foi alcançada neste mês de outubro. Bandeira defendida pela APP-Sindicato e pela categoria, com campanhas desde 2006, a equiparação é uma conquista fundamental do movimento dos professores e encerra uma árdua batalha. Após os calotes de Beto Richa no reajuste do piso e na implantação dos avanços, havia ainda alguma apreensão quando ao pagamento dos 3,94%, última parcela negociada entre a categoria e o governo do Estado; mas o reajuste, enfim, constava do contracheque. Na verdade, o que se encerrou foi a primeira etapa, já que pretendemos que o auxílio-transporte seja incorporado aos vencimentos. E vamos lutar para isto.

Avanço geral para funcionários – A lei 156/2013 reformulou progressão dos funcionários, o que garantiu uma classe a mais para todos em agosto deste ano (implicando um aumento de 3,8% nos salários) e até três classes a partir de agosto de 2014. Para 2013, ficou mantida a progressão de duas classes (aos que têm este direito a ela por ser um ano ímpar). Atendendo demanda do sindicato, o governo elaborou uma resolução estabelecendo o recesso nas escolas durante o período de 24 de dezembro a 1º de janeiro de cada ano. Ainda conquistamos o reconhecimento da graduação para o agente I e da pós-graduação para os agentes II para fins de avanço na carreira, além do direito ao concurso de remoção.
Hora-atividade – Um dos pontos mais duros na negociação com o governo, a ponto de quase motivar uma greve, a hora-atividade foi tanto uma conquista – consagrada pela Lei Complementar nº 155/2013 – como uma luta por sua implantação. De imediato conseguimos uma adequação da carga-horária para assegurar 30% da hora-atividade. Agora, a categoria quer saber do governo, antes da distribuição das aulas, como acontecerá a aplicação dos 33,3% de hora-atividade para o início do ano letivo de 2014.

Cargo de 40 horas – Conquistamos do governo o compromisso de uma nova oferta da dobra de padrão. A APP vem cobrando do governo uma resposta à implantação da comissão que tratará da nova oferta do cargo de 40 horas para o Magistério. A APP já informou os nomes de membros da diretoria que participarão do debate, porém a Secretaria de Estado da Educação ainda não publicou a resolução com os nomes da Secretaria nem a data do início do debate, que está pendente de um estudo prévio interno, que deve acontecer até o final do ano.

Reenquadramento – Finalmente, o governo vai encaminhar de forma definitiva uma solução para o problema dos servidores das diversas categorias com desenquadramento funcional. A demanda é de mais de duas décadas dos servidores e esbarrava em questões políticas e jurídicas. Foi revogada em outubro a portaria que suspendia o reenquadramento. Assim, quem já foi reenquadrado permanece nesta situação e novos casos de revisão de enquadramento poderão ser feitos. Um grupo de trabalho será montado com a participação da Secretaria da Administração e da Procuradoria-Geral do Estado para determinar os documentos necessários para o reenquadramento bem como para receber e analisar os casos.

Matéria publicada na edição nº 186 do jornal 30 de agosto
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9650

Colônias de férias: inscrições para o Carnaval

O período de inscrições para o feriado do Carnaval (de 28/02 à 05/03/2014) nas colônias da APP-Sindicato inicia nesta segunda-feira (13). Os(as) sindicalizados(as) têm até o dia 10 de fevereiro para realizarem a inscrição para as unidades de Itapoá e Guaratuba. O sorteio será realizado no dia 11/02 e será divulgado no site da APP no dia 13/02. 

O acerto dos(as) titulares deverá ser feito até dia 21/02. A convocação e acerto dos(as) suplentes começa no dia 24 de fevereiro e segue até dia 27/02. Sindicalizado(a), procure o seu Núcleo Sindical e faça sua inscrição.

ATENÇÃO PSS

O que será pago no acerto do fim do contrato?
Verbas rescisórias referente ao ano de 2013: férias e 1/3 de férias proporcionais.

Quando será pago?
Na folha de pagamento do mês de janeiro de 2014, ou seja, a partir de 01/02/2014.

Quando o contracheque estará disponível?
A SEAP disponibiliza o contracheque geralmente de 2 a 3 dias anteriores ao pagamento.

Como encontro meu comprovante de inscrição?
O comprovante de inscrição está disponível, assim como a sua classificação no site de inscrições PSS: www.pss.pr.gov.br.

Como saber até que número foi chamado da classificação?

Para saber a sua classificação e até qual número da classificação foi chamado, acesse o sistema com seu CPF e senha, clique em histórico e depois em visualizar a inscrição.
A situação da inscrição "confirmada" significa que você ainda não foi chamado e número "0" do último convocado, significa que ninguém foi chamado de sua listagem.

Fonte: SEED