sábado, 21 de dezembro de 2013

ENCERRAMENTO DO ANO DE 2013


Informamos que o Núcleo de Londrina entrará em recesso no dia 20 de dezembro e retornará suas atividades no dia 06 de janeiro de 2014.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

ATENÇÃO GESTANTES PSS - ALTERAÇÃO DE DATA!

Todas as gestantes com contrato em Regime Especial-CRES vigente junto a esta Secretaria, independentemente da data de abertura, devem comprovar seu estado gestacional até 19.12.2013, ou seja, ANTES da distribuição de aulas 2013, no NRE, através da apresentação de Atestado Médico contendo o Nome, RG e Tempo de Gestação em semanas.
A informação será utilizada para inibir o encerramento dos contratos de gestantes em 31.12.2013 E DISTRIBUIÇÃO DE AULAS. Não recebendo a informação até a data estipulada, esta Secretaria encerrará tais contratos.

- As gestantes com contrato em Regime Especial - CRES que optarem por não prorrogar seu contrato, preferindo assumir o PSS 2014, basta que não compareçam.

- As gestantes que, no decorrer do ano completarem os 5 meses após o parto e tiverem seus contratos rescindidos, poderão ter novo contrato no mesmo ano, pela classificação de 2014 e não perderão sua classificação no PSS 2014.
A norma constitucional tem a finalidade de proteção ao nascituro, aplica-se a partir da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho item III.
http://www.educacao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=5057&tit=PSS-CONTRATO-EM-REGIME-ESPECIAL-GESTANTES

Nota sobre distribuição de aula e organização e oferta de EJA

A APP-Sindicato está ciente dos absurdos propostos pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) no que se refere a organização e distribuição de aulas (Resolução 5739/2013) e, em especial, para as turmas de EJA (Instrução 008/2013 da Sued) e que reflete mais uma vez o descompromisso do atual governo com a Educação. De imediato, acionamos o Departamento Jurídico e até no máximo no dia de amanhã (17/12) estaremos publicando nota com as discordâncias e os encaminhamentos a serem dados.
Secretaria Educacional da APP-Sindicato

ATENÇÃO GESTANTES - PSS!

Todas as gestantes com contrato em Regime Especial-CRES vigente junto a esta Secretaria, independentemente da data de abertura, devem comprovar seu estado gestacional até 03.01.2014, no NRE, através da apresentação de Atestado Médico contendo o Nome, RG e Tempo de Gestação em semanas.
A informação será utilizada para inibir o encerramento dos contratos de gestantes em 31.12.2013. Não recebendo a informação até a data estipulada (03.01.2014) , esta Secretaria encerrará tais contratos.

- As gestantes com contrato em Regime Especial - CRES que optarem por não prorrogar seu contrato, preferindo assumir o PSS 2014, basta que não compareçam.

- As gestantes que, no decorrer do ano completarem os 5 meses após o parto e tiverem seus contratos rescindidos, poderão ter novo contrato no mesmo ano, pela classificação de 2014 e não perderão sua classificação no PSS 2014.
A norma constitucional tem a finalidade de proteção ao nascituro, aplica-se a partir da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho item III.


Fonte: SEED

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Conselho Estadual da APP analisa propostas da assembleia

"Quem sabe que dia é hoje?" Foi com essa frase que os assessores da APP-Sindicato Marilda Ribeiro e Edmilson Feliciano Leite recepcionaram os dirigentes regionais e representantes de base que participam do último Conselho Estadual da APP de 2013. A pergunta fazia parte de uma apresentação alusiva aos 45 anos da instituição do AI-5 no Brasil. Em contraponto aos atos da ditadura, a solenidade de abertura fez também uma homenagem ao líder pacifista Nelson Mandela.


A reunião do Conselho Estadual teve, ainda em seu início, a fala do professor Nilo Netto que, junto com a professora Silvia Mendes e o fotógrafo Braulio Delai, produziu uma coletânea de imagens sobre a beleza e expressividade dos cabelos negros. A mostra 'Cabelo Negro: estética de resistência' está hoje na APP e integra a abertura das atividades estaduais. "Conseguimos expressar que o corpo é mais que um amontoado de células, é, na verdade, um espaço social que mostra toda a resistência cultural. São nossos alunos e alunas mostrando sua consciência corporal através destes retrataos", afirma o professor. A exposição com imagens dos estudantes do Colégio Estadual Papa João Paulo I, em Curitiba, agora faz parte do acervo da APP e poderá percorrer todo o Paraná por meio de contato com os Núcleos Sindicais da entidade.

A análise sobre a conjuntura política mundial, latina e nacional também seu momento de destaque na abertura do Conselho. O responsável por traçar o panorâma foi o professor Pedro Eloi Rech, especialista em história da educação e filosofia. O professor discursou sobre o Estado neoliberal, a representatividade política do povo brasileiro e o papel dos sindicatos na construção da democracia. "Contra o pessimismo e determinismo da elite, que nos condena à eterna marginalidade, o movimento social tem sobre o Brasil um outro olhar de construção da história", argumenta o educador.

A presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho fez, na sequencia, uma explanação preparatória para os debates desta tarde. "O governo estadual foi se perdendo financeiramente, politicamente e tecnicamente. O resultado, de acordo com dados do próprio Estado, é de um déficit de quase 1 bilhão nos cofres públicos. É um governo que apostou tudo em investimentos internacionais, mas que esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal para conseguir ajuda financeira. Por outro lado, culpa o governo federal pela falta de recursos. Fiz um estudo junto com o Dieese e constatamos que o repasse nacional tem sido maior que o de governos anteriores", organizou Marlei em sua fala inicial.

Tendo esse cenário somado às dívidas com o pagamento das promoções e progressões em atraso, a presidenta continuou a avaliação ao informar aos(às) conselheiros(as) que a dívida com os(as) educadores(as) poderá chegar a 100 milhões, logo no início de 2014. "Apesar de termos conseguido, com muita luta, os índices de reajuste mais altos (data-base, a aplicação do Piso Nacional, a equiparação salarial, o aumento de 3,8% para todos os funcionários) vamos começar o ano com uma dívida expressiva", avalia a presidenta da APP.

Pendências - Enquanto acontecia o Conselho, a direção da APP foi informada que o governo do Estado publicou uma resolução da distribuição de aula. Outra vez, o governo descumpriu o compromisso de implantar os 33% de hora-atividade a partir do início do próximo ano letivo - a distribuição de aulas acontecerá entre os dias 16 e 20 de dezembro continuará com os índices de 30% conquistados este ano. É sobre este cenário que o Conselho, à tarde definirá um calendário de mobilização para reverter a situação. 

A diretoria estadual também foi comunicada que o  governo só apresentará uma proposta de implementação das progressões e o pagamento de progressões em atraso a partir de janeiro do ano que vem. sobre o recesso escolar - ontem o secretário de Educação publicou a resolução que estabelece o recesso para os(as) funcionários(as) de escola de 23 até 1 de janeiro

Agora à tarde, os(as) Conselheiros(as) Estaduais e representantes de base farão um intenso e longo debate sobre cada um dos pontos da pauta e respostas/negativas do governo. As deliberações do Conselho, organizadas no final do dia desta sexta-feira (13) servirão de base para a apreciação e votação na assembleia estadual dos(as) trabalhadores da educação pública estadual que acontece amanhã (14), às 8h30, na sede da APP. 
 
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9594

Conselho define ação em defesa da implementação dos 33% de HA

Com a publicação da resolução de distribuição de aulas no dia de hoje (13), em que o compromisso assumido pelo governo de implementar os 33% de hora-atividade para o início do ano letivo em 2014 foi descumprido, os conselheiros da APP-Sindicato demonstraram sua indignação. O grupo, representativo de todo o Estado, aprovou como indicativo – para a avaliação da assembleia estadual da categoria amanhã (14) – implantar o restante do 1/3 da jornada de hora-atividade na marra. Na prática, isto significará a redução de uma hora-aula (em classe) por semana.
O indicativo é que a campanha ‘Hora-atividade para valer’ inicie no primeiro dia de aula: 10 de fevereiro. Além disso, já foram retiradas outras quatro datas: 18 de fevereiro, 26 de fevereiro, 06 de março e 14 de março. Além disso, o Conselho aprovou a presença da APP nas escolas durante a Semana Pedagógica – que ocorrerá no período de 3 a 7 de fevereiro – com material específico para debates. Na mesma época, também serão realizadas as eleições para a escolha dos representantes de escola. As direções da APP também organização um cronograma de visitas às unidades da rede.
Assembleia em março – O Conselho propôs, ainda, a realização de uma assembleia no dia 15 de março para: lançamento da campanha salarial 2014 e organização de um novo calendário de lutas. No período que antecede a assembleia, os núcleos sindicais da APP realizarão conselhos regionais.
Pauta – Entre os pontos principais que serão debatidos na Semana Pedagógica estão a implantação dos 33% de hora-atividade, o pagamento de promoções e progressões e o novo modelo de atendimento à saúde.
Projetos na Alep – O Conselho também aprovou uma moção de repúdio aos projetos de lei encaminhados a toque de caixa pelo governo Beto Richa e que serão votados na próxima semana. Além disso, o Conselho recomenda à assembleia a aprovação de uma mobilização da categoria na Assembleia Legislativa durante os três primeiros dias da próxima semana: dias 16, 17 e 18 de dezembro. O objetivo é evitar que estes projetos, que visam enfraquecer e privatizar o Estado, sejam aprovados.
Saúde – O Conselho também aprovou um ato de entrega de dois projetos de lei - o de saúde integral dos trabalhadores e o de criação do IPE Saúde – aos deputados estaduais no início dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná. O ato contará com a participação do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9597

2014 ESTÁ CHEGANDO E AS ELEIÇÕES TAMBÉM!

‘Hora –atividade para valer’ é o nome da campanha que deve começar no início do ano letivo.

CRONOGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO DE AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2014

ATENÇÃO PROFESSORES NÚCLEO DE LONDRINA 
16/12 – 8 h 30m - Professor efetivo (QPM) lotado no estabelecimento de acordo com a disciplina de concurso. 
16/12 – Tarde - Diretores encaminhar as aulas remanescentes para o RH/NRE, impreterivelmente até às 15 horas. 
17/12 – Manhã - Professor excedente no estabelecimento de lotação a partir das 8 h 30 min. 17/12 – Tarde - Professor efetivo lotado no município a partir das 14 horas. 
18/12 - Manhã - Ordem de Serviço: Divulgação às 11 horas no site do NRE. Obs: Os professores contemplados deverão comparecer no RH/NRE para retirar o memorando de ordem de serviço e dirigir-se IMEDIATAMENTE ao estabelecimento de ensino para afim de assumir as aulas. 
19/12 - Manhã - Aulas extraordinárias - SC02 – para professor efetivo lotado no estabelecimento – disciplina de concurso. A Direção dos estabelecimentos deverá enviar as aulas remanescentes ao NRE, imediatamente após a distribuição. 
19/12 - Tarde - Aulas extraordinárias - SC02 no município a partir das 14 horas. 
 20/12 - Tarde - Professor contratado pelo Regime Especial - PSS 
20/12 - Manhã/Tarde - Professor contratado pelo Regime Especial - PSS

Fonte: email encaminhado para as escolas.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Atenção, educadores(as)! Sábado (14) é dia de assembleia estadual

Trabalhadores e trabalhadoras da educação, filiados(as) à APP-Sindicato, se reunirão nos próximos dias 13 e 14 para a organização e realização da última assembleia do Sindicato em 2013.
Na sexta-feira (13) o Conselho Estadual da APP – composto por dirigentes dos 29 Núcleos Sindicais da entidade em todo o Paraná – estarão na sede do Sindicato para análise dos itens de pauta da assembleia. Os(as) dirigentes regionais trarão propostas e argumentações sobre como a categoria irá agir em relação a cobrança da aplicação dos 33,3% de hora-atividade para o início do ano letivo de 2014; do pagamento das promoções e progressões em atraso; do novo modelo de atendimento à saúde dos(as) servidores estaduais (proposta apresentada ao governo pelo Fórum dos Servidores Estaduais).
Para o sábado (14), estão convocados(as) os(as) trabalhadores(as) da Educação da rede pública estadual do Paraná, ressaltando que, somente os(as) sindicalizados(as) admitidos(as) no mínimo 30 dias antes da realização da assembleia e em dias com suas obrigações sindicais estarão aptos para as votações que avaliarão cada uma das propostas sobre esses temas. A assembleia estadual da APP-Sindicato começa às 8h30 e irá definir os próximos passos da categoria e a postura da entidade e categoria diante dos compromissos não cumpridos por parte do atual governo. Categoria, a luta de 2014 já começou!

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9576

Dia 16: todos(as) na Alep contra privatização do serviço público

A segunda-feira, dia 16 de dezembro, será frenética na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na data, a ordem do dia da Casa Legislativa aponta que 63 projetos serão votados, de roldão, pelos deputados estaduais. Entre estes, dois, de autoria do Poder Executivo, que preocupam profundamente o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e devem tirar o sono do funcionalismo estadual. E para barrar estas proposta, a APP-Sindicato e o FES convocam os(as) servidores(as) estaduais para lotar, a partir das 14h, as galerias do Plenário da Assembleia. É a hora de o funcionalismo mostrar publicamente seu repúdio a este tipo de prática.
A manobra do governo já é conhecida. Em anos anteriores, o Executivo utilizou da mesma estratégia: aproveitar o ‘apagar das luzes’ do período legislativo e aprovar, sem debate e aprofundamentos, propostas que certamente levantarão questionamentos da bancada de oposição e de outros setores da sociedade. Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, na edição de hoje (12), o líder do governo na Casa Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que as propostas serão aprovadas sim, nem que seja necessário fazer diversas sessões extraordinárias.
O governo está disposto a atropelar o processo lançando mão das chamadas ‘Comissões Gerais’, um mecanismo - que só existe na Assembleia do Paraná - que permite que uma matéria passe por várias votações, de forma apressada, em um único dia. Em vista deste cenário, é fundamental que os(as) servidores(as) estaduais acompanhem a sessão do próximo dia 16, para pressionar os(as) deputados(as) e para demonstrar publicamente o repúdio a esta prática antidemocrática.
O que vem por aí - Em uma nota pública, o FES classifica as propostas 22/2013 e 726/2013 como tentativas de “privatizar os serviços públicos, a começar pela saúde, de forma a facilitar que a iniciativa privada fique com mais dinheiro público”. Além delas, o governo estadual e o Tribunal de Justiça (TJ) apresentaram outros sete projetos, a maioria cercado de controvérsia e todos com o selo de ‘prioritários’. O PL 693/2013 cria uma ‘conta-garantia’ que, abastecida com recursos públicos, o Estado a use exclusivamente para cumprir seus compromissos com as parcerias público-privadas. Já a proposta 720/2013, autoriza o aumento, para até R$ 2 bilhões, do capital social autorizado da Agência de Fomento do Estado.
Veja a lista, publicada pelo jornal Gazeta do Povo, das propostas polêmicas que devem ser votadas no dia 16:
Governo do Estado
• 693/13 – Cria uma conta-garantia abastecida com recursos públicos, que serão usados exclusivamente para que o governo cumpra com suas obrigações financeiras em Parcerias Público-Privadas.
• 694/13 – Transforma a Ambiental Paraná Florestas S.A. de empresa de economia mista em autarquia.
• 696/13 – Autoriza o Executivo a liquidar o extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep), que tem um débito de R$ 2,1 bilhões.

• 720/13 – Aumenta para até R$ 2 bilhões o capital social autorizado para a Agência de Fomento do estado.
• 721/13 – Estabelece normas para ocupação e uso de bacias hidrográficas destinadas ao abastecimento público.
• 22/13 – Regulamenta o trecho da Constituição Estadual que permite a criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
• 726/13 – Cria a Fundação Estatal em Saúde, entidade com personalidade jurídica de direito privado que será vinculada à Secretaria da Saúde.
Tribunal de Justiça
• 638/12 – Aumenta de R$ 817,80 para R$ 1.822,88 o valor máximo que pode ser cobrado pela taxa do Funrejus.
• 609/13 – Eleva em 11,45% as custas cobradas pelos cartórios no estado e permite que o presidente do TJ passe a reajustar as taxas anualmente com base na inflação.
• 670/13 – Estende a todos os servidores do TJ o direito à primeira progressão na carreira por antiguidade desde a entrada em vigor da Lei 16.748/2010, ao custo de R$ 12 milhões anuais aos cofres públicos.


Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9592

Bancada de oposição solicita pagamento de dívidas com o SAS

Os(as) servidores(as) paranaenses estão com dificuldades para serem atendidos nos hospitais de todo o Paraná  pelo Sistema de Atendimento a Saúde (SAS). Isto porque, as unidades de saúde credenciadas ao sistema ainda não receberam do governo o pagamento referente ao mês de outubro. Alguns deles, entre os quais o Hospital São Lucas de Pato Branco e Hospital São Francisco de Francisco Beltrão, já suspenderam os atendimentos regulares e decidiram atender por ora somente urgência e emergência. Dando voz às reivindicações sindicais, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná solicitou o pagamento imediato das dívidas aos Hospitais conveniados ao SAS para que o serviço possa ser prontamente reestabelecido e que não cause mais transtornos para pacientes. A APP e o Fórum Estadual dos Servidores (FES) acompanham esta batalha.

Com informações: Portal Professor Lemos
 Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9588

Escolas não terão expediente de 23/12 a 01/01

O vice-governador e secretário da Educação Flávio Arns assinou resolução nesta quinta-feira (12) determinando que não haverá expediente nas escolas estaduais de 23 de dezembro a 01 de janeiro.
Mais de 30 mil profissionais serão beneficiados com a medida, entre agentes educacionais e gestores.

As aulas na rede estadual terminam na quarta-feira que vem (18) em todo o Paraná, quando cerca de 1,2 milhão de alunos encerram suas atividades escolares.

De acordo com o calendário escolar de 2014, as aulas recomeçam no dia 10 de fevereiro de 2014. Devido à realização da Copa do Mundo Fifa no Brasil, o ano que vem terá um calendário diferenciado, mas sem prejuízo algum para os alunos. 


Fonte: http://www.educacao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=5046&tit=Escolas-nao-terao-expediente-de-2312-a-0101

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

PNE será apreciado e votado hoje (11)

O Plano Nacional de Educação (PNE) está tramitando no Senado em regime de urgência e entrou na ordem do dia para ser apreciado e votado no dia de hoje (11/12). O texto contém as metas educacionais a serem atingidas nos próximos dez anos.
Em disputa está entre o projeto aprovado pela Comissão de Educação do Senado cujo relator foi o senador paranaense Álvaro Dias e o substitutivo do senador Vital do Rêgo, relator do projeto quando esteve na Comissão de Justiça do Senado.
O substitutivo conta com o apoio do Governo. Ambos possuem questões que precisam ser melhores debatidas e algumas delas representam um retrocesso à política educacional brasileira.
Os senadores devem discutir ainda outro texto alternativo, que foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e prevê a federalização da educação e horário integral nas escolas públicas.

Fonte: Com informações: Agência Senado

ATENÇÃO EDUCADORES (AS)!

Convidamos a todos (as) educadores (as) a recepcionar o Governador Carlos Alberto Richa, no dia 12 de dezembro, no Centro Cultural Lupércio Luppi, às 10 horas, na Av. Saul Elkind.
Ressaltamos que a presença de todos (as) é muito importante, visto que, temos muitos itens em nossa pauta que não foram atendidos e será um ótimo momento para cobrarmos, um deles é a questão do novo modelo de saúde para os servidores públicos do Paraná.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

RECEPÇÃO AO GOVERNADOR BETO RICHA

Convidamos a todos (as) educadores (as) a recepcionar o Governador Carlos Alberto Richa, no dia 12 de dezembro, no Colégio Estadual Profª Ubedulha C. Oliveira, no período da manhã.
Ressaltamos que a presença de todos (as) é muito importante, visto que, temos muitos itens em nossa pauta que não foram atendidos e será um ótimo momento para cobrarmos, um deles é a questão do novo modelo de saúde para os servidores públicos do Paraná.




Além de insistir no falido SAS, governo dá calote em hospitais

Os hospitais de todo o Paraná que atendem o funcionalismo estadual pelo Sistema de Atendimento a Saúde (SAS) ainda não receberam do governo o pagamento referente ao mês de outubro. Alguns deles, entre os quais o Hospital São Lucas de Pato Branco e Hospital São Francisco de Francisco Beltrão, já suspenderam os atendimentos regulares e decidiram atender por ora somente urgência e emergência.
Estes atrasos nos pagamentos aos hospitais vêm comprometendo ainda mais o atendimento no sucateado SAS, e quanto a isto o Fórum das Entidades Sindicais (FES) entrará em contato com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) cobrando a regularização o mais breve possível.
Insistência – O governo, além de não honrar a sua dívida com os hospitais que prestam serviços ao SAS, ainda insiste em oferecer um atendimento precário ao servidor público, dentro de um sistema deficitário e falido. Por outro lado, não assume um novo sistema, proposto pelos trabalhadores e amplamente debatido, que seria eficiente e com grande abrangência. Apesar de diversas tentativas em agendar uma reunião para tratar do novo modelo, o FES não tem recebido do governo nenhum retorno.



ATENÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NAS PRIMEIRAS FASES DO CONCURSO DO ESTADO!

Informação sobre a Prova Didática 

O Núcleo de Processos Seletivos e Concursos da Pontifícia Universidade Católica - PUCPR informa que, a partir de 15/12/201, será publicado em edital específico, a convocação para a Prova Didática. Neste edital constarão as informações referentes às datas, locais, horários e critérios de avaliação.


Fonte: http://www.pucpr.br/concursos/seap2013/comunicados.php






sexta-feira, 29 de novembro de 2013

ATENÇÃO! PROFESSORES/AS E FUNCIONÁRIOS/AS

Assembléia Regional Extraordinária 

da 

APP-Sindicato Londrina



30 DE NOVEMBRO DE 2013.


Dia 30 – às 8h em primeira convocação e às 8h30min. em segunda convocação.

Pauta:    1. Eleição de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato;
                2. Eleição delegados/as para o 32º Congresso Nacional da CNTE;
                3. Informes das negociações com o governo e
                4. Outros assuntos.

Local:    Sede da APP-Sindicato, sito Av. JK, 1834 – Centro – Londrina/PR.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

ATENÇÃO PROFESSORES DE CAMBÉ

Solicitamos a presença de todos (as) professores (as) para comparecer à Câmara de Vereadores de Cambé, na data de hoje (25/11/2013) às 19 horas, pois, será votado uma nova tabela de vencimento do magistério. 
Vale ressaltar que é muito importante que não deixemos aprovar esse projeto sem antes ser discutido com a categoria, pois, se analisarmos a nova proposta nenhum professor conseguirá chegar no final da tabela, ou seja, na classe 45.

Aguardo a presença de todos (as).

Att.

Paola F. Gollner Medeiros Moreira Teodoro
Diretora Sec. Saúde e Previdência - APP Sindicato Londrina

Pacto Nacional pelo Ensino Médio é publicado no Diário Oficial

O Ministério da Educação instituiu hoje (25) o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, pelo qual a pasta e as secretarias estaduais e distrital de Educação se comprometem a valorizar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos que atuam no ensino médio público, tanto em áreas rurais quanto urbanas. A portaria que detalha o pacto e define as diretrizes gerais, as condições e os critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Segundo o documento as ações do pacto têm o objetivo de "contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; promover a valorização pela formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio”. A adesão e a pactuação com cada secretaria estadual e distrital de educação e com as instituições de educação superior (IES) públicas serão formalizadas por meio de módulo específico que será disponibilizado eletronicamente pelo MEC.

A portaria estabelece que o ministério prestará apoio técnico e financeiro aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para garantir a formação continuada dos profissionais, que ocorrerá em cursos de aperfeiçoamento ou extensão nas IES públicas participantes do pacto. O apoio do MEC também engloba o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos.

O texto define que a coordenação e avaliação das ações de formação em âmbito nacional ficará a cargo do Comitê Gestor Nacional, integrado por titulares e suplentes da Secretaria de Educação Básica do MEC, representantes das IES e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, além de representantes de "outros órgãos e entidades que o Comitê julgar conveniente".

Nas esferas estadual e distrital, a formação será coordenada pelas IES e pelos articuladores das secretarias estaduais de Educação. As IES também serão responsáveis, entre outros, pela gestão acadêmica e pedagógica do curso de formação e por apresentar relatórios parciais e finais sobre a execução da formação, no modelo e dentro dos prazos estipulados pelo MEC.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Cobertura limitada gera fila para usuários do SAS no Paraná

De Diego Antonelli, na Gazeta do Povo
Mesmo com várias mudanças entre os prestadores de serviços hospitalares, o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do governo do Paraná ainda é alvo constante de críticas e reclamações. A baixa abrangência geográfica e as dificuldades em agendar consultas são as principais queixas dos usuários. O SAS é um benefício, sem contrapartida financeira do servidor, que visa garantir cobertura médica aos funcionários do estado e seus dependentes.

Das 399 cidades do Paraná, apenas 33 têm hospitais que prestam serviço pelo SAS – quase 92% do território paranaense não está coberto. Isso provoca um círculo vicioso: como há poucos municípios que fazem atendimento, é natural que servidores de outras localidades se dirijam aos que os têm, criando um gargalo. Para piorar, algumas cidades que deveriam ter convênio com o SAS não possuem médicos credenciados.

É conquista: com diploma PSSs acadêmicos receberão como graduados

A APP-Sindicato obteve mais uma vitória importante para o reconhecimento dos professores do Estado. No próximo edital para a contratação de docentes via Processo Seletivo Simplificado (PSS), em 2014, aqueles que ingressarem como acadêmicos e, no curso do contrato obtiverem a graduação, poderão receber conforme a tabela do nível superior assim que obtenham o grau.
Segundo o professor Luiz Carlos Paixão da Rocha, secretário de Imprensa da APP-Sindicato, muitos professores ingressam no PSS ainda como estudantes universitários, concluem a graduação e continuam a receber como acadêmicos. A medida, acertada na última reunião entre APP e Secretaria de Estado da Educação, corrige esta distorção. Pelo ajustado, tão logo conclua a licenciatura, o até então acadêmico deve protocolar o diploma na Seed e, a partir daí, terá direito à remuneração como graduado.
Esta conquista é muito importante, no entanto precisa ser complementada por outras duas, que a APP já apresentou ao governo e que ainda estão pendentes. Trata-se do reconhecimento da pós-graduação para os PSSs e do cômputo do tempo como temporário para a carreira efetiva.
A APP reiterou na última reunião a demanda antiga de que os temporários portadores de diploma de pós-graduação recebam também por esta titulação. O compromisso do governo foi em avaliar esta possibilidade. Já quanto à contagem do tempo de trabalho como PSS para estágio probatório e quinquênio na carreira e efetiva, não houve avanços. A APP, porém, vai continuar insistindo nestas duas mudanças, que poderão ser resolvidas no âmbito da comissão que discute reformas na carreira dos professores.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Sorteio para colônias adiado para dia 21

Em razão do feriado na sede estadual e nos núcleos sindicais, pelo Dia da Consciência Negra, o sorteio das colônias de férias para a temporada previsto para esta quarta-feira foi adiado para o dia 21.

ATENÇÃO EDUCADORES - ORIENTAÇÃO SOBRE O DIA 20 DE NOVEMBRO!

A APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Núcleo Sindical de Londrina, lamenta a decisão judicial que concedeu liminar suspendendo o feriado do dia 20 de novembro. Tal feriado, recente conquista do Movimento Negro, é um dia de reflexão sobre a escravidão, o preconceito racial e de reconhecimento da resistência e contribuições da cultura afro na história brasileira.

As escolas estaduais e conveniadas de Londrina receberam orientações do Núcleo Regional de Educação para manutenção do calendário escolar aprovado no que se refere aos dias letivos, porém mantendo-se o atendimento à comunidade. 

A direção da APP-Sindicato interpreta que o Calendário é válido para toda “Comunidade Escolar”, portanto indica que Professores, Pedagogos e Funcionários devam segui-lo.

Igualmente convida os educadores e educadoras a participarem do CORTEJO CULTURAL AFRO, com início às 9 horas na Concha Acústica, destacando a importância de comemorarmos essa data e repudiarmos os ataques que esta recente conquista vem sofrendo.




segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Na última quinta-feira (14) o Governador Carlos Alberto Richa foi surpreendido pelos dirigentes da APP Londrina e professores da rede municipal e estadual, nos municípios de Santa Cecília do Pavão e Rancho Alegre, de forma a relembrá-lo de suas pendências para com os educadores.
Infelizmente, o atual governador, apenas realizou o mesmo discurso que divulgou nas grandes mídias e, em nenhum momento, desejou dialogar com os dirigentes sobre as revindicações, como: o novo modelo de atendimento à saúde à saúde dos servidores, as promoções e progressos que estão em atrasos, o enquadramento dos aposentados no nível II e 33% de hora - atividade para o início do ano letivo de 2014, entre outros itens. 
Destacamos ainda que, as visitas do governador aos municípios, não estão disponíveis na agenda oficial do governo e, caso algum cidadão deseje acompanhar essas visitas, deverá buscar outras alternativas. 





Imagens: Mattheus Hermanny


sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Nota da APP: decisão do MP a respeito do concurso do magistério

A APP-Sindicato vem, por meio desta nota, prestar esclarecimentos a todos(as) os(as) professores(as) quanto a posição do Ministério Público do Paraná (MP) em relação às possíveis irregularidades apontadas na realização do concurso público para professor,  regulamentado pelo edital 017/2013. Após análise da farta documentação enviada não só por esta entidade, mas também por candidatos, entendeu o Ministério Público que não existem irregularidades a ensejar a conversão do procedimento preparatório instaurado em inquérito civil ou para propositura de ação civil pública, promovendo o agente ministerial o arquivamento do mesmo.
A APP respeita a decisão da ilustríssima representante do “parquet”, mas lamenta que o MP tenha definido pelo arquivamento do pedido de abertura da ação. Além disso, a entidade informa a todos os interessados em recorrer à justiça que o Departamento Jurídico esta a disposição, para adentrar com ações individuais. Ressalta, ainda, que continuará monitorando as próximas etapas do processo, com o objetivo de assegurar a lisura do mesmo.
No link abaixo consta o documento encaminhado pelo MP.

APP cobra atrasados e 33% de hora-atividade para início de 2014

Como a própria categoria havia definido em assembleia, a direção da APP-Sindicato só retomaria a negociação com o governo estadual após a implementação dos avanços em atraso (conforme negociado na mobilização de 30 de agosto) e da última parcela da equiparação salarial (3,94%) nos salários do magistério. Fato que se concretizou na folha de pagamento do mês de outubro. Nesta quarta-feira, dia 13, a direção da entidade – representada pelos(as) diretores(as) Marlei Fernandes de Carvalho (presidência), Luiz Carlos Paixão da Rocha (Comunicação), Mário Sérgio Ferreira de Souza (Assuntos Jurídicos), Hermes Leão (Organização) e Mariah Seni Vasconcelos (Sindicalizados) - voltou a sentar a debater propostas à mesa de negociação com o secretário de Educação, e vice-governador, Flávio Arns e sua equipe.
O objetivo foi claro desde o início do debate: categoria exige do governo a resolução de uma série de itens ainda pendentes. Especialmente a implantação das progressões dos professores que deveria ter sido paga no último mês, o pagamento dos atrasados que já somam mais de R$ 50 milhões, e a implantação de mais uma hora-atividade, a fim de atingir a reserva dos 33% da jornada. Na pauta, além destes itens, a APP cobrou da Seed encaminhamentos para outros temas que estão na pauta de reivindicação já há algum tempo, como a remoção para os(as) agentes educacionais; o andamento e encaminhamentos sobre o concurso para professores(as) e um novo certame para funcionários(as); o cargo de 40 horas, debate sobre matriz curricular e a urgente atenção para a saúde dos trabalhadores(as) em Educação. Veja abaixo um relato do que foi discutido na reunião.
Pagamento dos atrasados – A direção da APP foi incisiva: é inadmissível que o ano termine sem, ao menos, um calendário com um cronograma de como serão efetuados os pagamentos dos mais de R$ 50 milhões que o governo deve aos(às) educadores(as) relativos a avanços não pagos. Após a argumentação do sindicato, que voltou a frisar que a dívida é relativa a direitos legais da categoria, a equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que deverá apresentar um cronograma da próxima reunião com a entidade, que deve ocorrer na primeira semana de dezembro.
Implantação da progressão dos professores – Como previsto em lei, no mês de outubro os(as) professores(as) têm direito a progressão. A implantação da mesma, no entanto, não ocorreu. E, de acordo com a Seed, também não acontecerá em novembro. A direção da APP manifestou indignação com o andamento desta demanda. A Secretaria informou que deverá se reunir com as secretaria de Administração e Previdência e Fazenda para discutir o tema (bem como outras questões financeiras). O secretário Arns se comprometeu em apresentar, na próxima reunião com a APP, uma definição de quando sairá este pagamento.
33% de hora-atividade – Em maio deste ano, a categoria, através da APP, alcançou uma vitória importante: a Lei Complementar nº 155/2013, que instituiu, no Paraná, 1/3 da jornada do magistério como hora-atividade. Além disso, no meio do ano o governo, houve a readequação da carga-horária que garantiu a implantação de 30% da hora-atividade. Agora, a APP cobra do governo a informação de como se dará a aplicação dos 33% de hora-atividade para o início do ano letivo de 2014 (compromisso firmado pelo governo com a categoria). E mais: esta definição tem que sair antes da distribuição de aulas. A APP também cobrou a organização da jornada dos professores, da Educação Especial, em hora-aula e não hora relógio. A Seed informou que ainda não há um posicionamento final sobre como ocorrerá a adequação, nem sobre a questão da Educação Especial. Os temas voltarão a ser discutidos na próxima reunião.
Pagamento por habilitação no novo edital do PSS – Após a atuação da APP, o próximo edital para contratação de PSSs garantirá aos acadêmicos que concluírem a graduação no exercício do contrato o direito de receber o salário como professor graduado. De acordo com o GRHS, após a conclusão da licenciatura, o acadêmico deve protocolar a conclusão do curso na Secretaria e, a partir da data do protocolo, ele terá direito ao salário como graduado. O sindicato insistiu que os PSS que possuírem pós-graduação também passem a receber de acordo com sua habilitação. A Secretaria se comprometeu em reavaliar a possibilidade.
Recesso de final do ano para funcionários(as) – A APP cobrou a resolução informado o período do recesso de final de ano para os(as) funcionários(as) da Educação. A Secretaria informou que emitirá em breve o documento. A entidade defendeu que o recesso compreenda o período de 23 de dezembro a 2 de janeiro.
Concurso de remoção para funcionários(as) – A entidade cobrou celeridade na realização do primeiro Concurso de Remoção do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), que já deveria ter ocorrido no primeiro semestre deste ano. A Secretaria justificou que está tentando superar algumas dificuldades organizativas e funcionais para abrir o concurso. Uma equipe interna avalia a situação. Com a implementação do Concurso, que seguirá os moldes do aplicado para os(as) professores(as), os(as) educadores(as) terão o processo regulamentado através de edital próprio. A APP reafirmou o interesse do sindicato de acompanhar todo o processo de construção deste primeiro Concurso. Uma reunião será marcada com o GRHS para analisar este item especificamente.
Pagamento das bolsas do PDE – Questionados pela direção da APP sobre o atraso no pagamento das bolsas do PDE, o Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Seed declarou que, atualmente, existem atrasos em duas parcelas da turma do PDE 2013 (das quatro previstas foram pagas apenas duas) e de duas do PDE 2012 (das três foi paga apenas a primeira). O GRHS informou que as bolsas atrasadas devem ser pagas em dezembro.
Novo modelo de atendimento à saúde – A presidenta da APP e coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), professora Marlei Fernandes de Carvalho, relatou ao vice-governador Flávio Arns a total incredulidade que a fala da secretária estadual de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, suscitou nos sindicatos na reunião realizada entre governo e Fórum no último dia 29. Na ocasião, Nogara além de afirmar que desconhecia qualquer negociação entre o FES e o governo a respeito de um novo modelo de atendimento à saúde, disse que o Estado pretende manter o atual modelo (SAS). A presidenta da APP questionou o governador se a informação procedia. Arns disse que mantém o apoio à proposta de um novo modelo, discutida pelo grupo de trabalho que ele coordena na Vice-Governadoria e que conta com a participação do Fórum. Ele disse, também, que os debates sobre o tema serão retomados e que, internamente, voltará a articular discussões sobre o assunto. Ele disse que também vai se reunir com o médico Eduardo Mischiatti, superintendente do Departamento de Assistência à Saúde (DAS). A presidenta da APP também cobrou, mais uma vez, que os dados e estudos feitos pelo governo, e que apenas foram citados nas reuniões do grupo de trabalho, sejam disponibilizados para a avaliação dos sindicatos.
Enquadramento dos professores aposentados no Nível II da carreira – A direção da APP solicitou a retomada do debate entre a Comissão de Trabalho formada na audiência pública sobre o tema realizada no mês de agosto. Além disso, a entidade cobrou uma resolução para o problema. Arns informou que deve apresentar um encaminhamento na próxima reunião com o sindicato, na primeira semana de dezembro.
Comissão para estudar nova oferta do Cargo de 40 horas – Como acordado em negociações anteriores, a APP já informou os nomes dos(as) diretores(as) da entidade que participarão do debate sobre uma nova oferta da dobra de padrão. No entanto, a Seed ainda não publicou a resolução com os nomes da Secretaria e data do início do debate. A APP cobrou uma resposta. Na reunião foi informado que o GRHS está reestudando o tema internamente, com todos os técnicos, para embasar a discussão antes do início dos trabalhos da comissão. De acordo com a Secretaria, os trabalhos iniciarão após o término destes estudos que devem prosseguir até o final deste ano.
Vizivali – A Seed informou que fará todos os esforços para nomear os 120 professores que se formaram pela Vizivali ainda este ano. A Secretaria também informou que será feita a terceira Oferta Especial do Curso de Pedagogia, promovido pelas instituições de ensino superior do Estado. A APP voltou a levantar a situação dos funcionários de escola que fizeram o curso da Vizivali. Segundo a Seed, o Estado avalia uma forma para que estes obtenham, ao menos, avanços nas suas carreiras (comprovando a complementação na graduação). Neste caso, a complementação não se dará para o curso superior de pedagogia. Em conjunto com as universidades, se estuda a possibilidade da complementação como tecnólogos.
Concursos públicos: professores (encaminhamentos) e funcionários (solicitação de abertura) – A APP voltou a apontar as dificuldades registradas no concurso para o magistério feito este ano e questionou o andamento do processo. O GRHS confirmou o atraso no cronograma do certame em virtude das contestações feitas e informou que está trabalhando no edital que tratará da prova didática. A APP também cobrou a realização, no início do próximo ano, de concursopara funcionários(as) de escola. A entidade pontuou que existem hoje, na rede, mais de 10 mil funcionários temporários e que a realização de um novo concurso regularizaria a situação destes trabalhadores no Estado. A Secretaria afirmou que estudará a demanda.
Liberação para mestrado e doutorado – Em virtude de o número de pedido de liberações para mestrado e doutorado não ter atingido a cota prevista na própria resolução emitida pela Seed, a direção da APP solicitou que a Secretaria, neste final de ano, disponibilizasse um prazo maior (inclusive por conta dos prazos das universidades) para quem quiser solicitar este direito. A Secretaria afirmou que analisará a proposta.
PAD – O sindicato repassou aos membros da Seed o sentimento registrado em muitas escolas, e transmitido a entidade, de que o Programa de Ações Descentralizadas (PAD) implantado pelo Estado trata-se de uma intervenção do governo nas atividades das unidades. A APP demonstrou preocupação (leia aqui a nota da entidade sobre o tema) a proposta, especialmente se ela ferir a autonomia das escolas e esvaziar o papel das equipes pedagógicas. Foram relatadas situações de escolas que questionam a forma como o PAD está sendo implantado. A superintendente da Educação, Eliane Rocha, assegurou que este não é o propósito do programa e solicitou que a APP encaminhe os problemas que chegou ao conhecimento da entidade sobre o processo, para que possam ser investigados.
Plano de Carreira do Magistério – A APP solicitou a retomada dos debates no âmbito da comissão que trata das mudanças no Plano de Carreira do Magistério. A entidade solicitou que a Seed solte uma nova resolução incluindo na discussão a Lei nº 130/2010, que trata do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE).
Matriz Curricular – A APP entregou ao secretário Flávio Arns os documentos que compõem o abaixo-assinado 'Pelo debate democrático da Matriz Curricular - Respeito à Educação Física e às demais disciplinas', iniciado pela entidade no mês de junho. Milhares de assinaturas foram recolhidas em todo o Estado e encaminhadas à Secretaria. Nos documentos, e na reunião com a Seed, a entidade e a categoria repudiaram a forma autoritária com a Seed implantou a matriz Curricular Unificada no final de 2012 no ensino funamental. O sindicato solicitou um debate adequado para uma proposta de matriz para o próximo ano. Também foi solicitado que, este ano, seja dada às escolas que já possuem um debate amadurecido sobre o tema, que as mesmas possam apresentar propostas à Seed e que estas, se fundamentadas, sejam acolhidas. Além disso, foi relatado o Seminário de Currículo realizado pela APP, que ajudou no aprofundamento das análises sobre o tema. A superintendente da Educação assinalou que talvez não haja tempo hábil para abrir um debate sobre o tema nas escolas. Ela assegurou que não serão feitas mudanças na matriz para 2014 e que, quando forem realizadas, serão discutidas com a comunidade escolar.
20 de novembro –
 A diretoria da APP solicitou que a Seed garanta que o governo não colocará obstáculos para que as escolas façam o feriado de 20 de novembro nos municípios onde este foi decretado. E que os educadores não sejam obrigados a repor este dia, tendo, assim, o mesmo critério dos demais feriados. A APP também questionou um documento do NRE de Curitiba enviado para as escolas  a respeito da suspensão na justiça  em caráter liminar do feriado municipal  de 20 de novembro em Curitiba. O documento reforça argumentos contra o feriado. O secretário afirmou que não é este o posicionamento do governo que verificará a origem do documento.
Participaram da reunião pela Seed, além do secretário Arns, Jorge Wekerlin (diretor Geral), Eliane Rocha (superintendente da Educação), Cylos Vargas (chefe de Gabinete), Graziele Andreola (GRHS), Rosane Machado Pinto (GRHS), Edla Romano (Superintendência da Educação), Evandro Guilherme Alves (GRHS), Graça Moraes (Gabinete) e Paulo Schmidt (Gabinete).

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

ATENÇÃO EDUCADORES MUNICIPAIS

Convidamos as Comissões de Negociação dos Educadores Municipais da APP - Núcleo Sindical de Londrina, para participar do Seminário Regional: CARREIRA E OS DESAFIOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, que ocorrerá no dia 29/11/2013, na sede da APP Londrina, localizada na Avenida JK. 1834.

PROGRAMAÇÃO

PALESTRANTE

Professor Edilson de Paula (Secretário de Assuntos Municipais da APP - Sindicato Estadual) e assessoria

MANHÃ

8h - Credenciamento
8h30min - Princípios e Diretrizes de Carreira
10h - Intervalo Café
10h15min - Metodologia participativa para elaboração de Plano de Cargo Carreira e Remuneração (PCCR)
12h - Almoço


TARDE

13h30min - Financiamento da Educação e Desafios
14h30min - Debate e trocas de experiências
16h - Encerramento


As inscrições deverão ser feitas até o dia 27/11 (quarta-feira) pelo telefone (43) 3323-2662



Recepção ao Governador Beto Richa

Convidamos a todos (as) educadores (as) a recepcionar o Governador Carlos Alberto Richa, nesta quinta-feira (14), nos municípios de Santa Cecília do Pavão às 14h30 e em Rancho Alegre às 16h00.
Ressaltamos que a presença de todos (as) é muito importante, visto que, temos muitos itens em nossa pauta que não foram atendidos e será um ótimo momento para cobrarmos, um deles é a questão do novo modelo de saúde para os servidores públicos do Paraná.
Saída às 12h30 da Sede da APP – Sindicato Londrina, na Avenida JK. 1834
Os interessados deverão confirmar participação, no Núcleo de Londrina, pelo telefone 3323-2662 até às 11h00, do dia 14/11/2013, (quinta-feira).

Seminário e debate sobre Previdência

O mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) realiza Seminário para discutir o regime próprio da Previdência no dia 22 de novembro, em Curitiba, no Hotel Caravelle. As inscrições serão feitas no site do mandato WWW.tadeuveneri.com.br. Basta acessar o banner Seminário, no mídia Box, no lado esquerdo superior do site, e preencher a ficha com o nome, telefone e e-mail para efetuar a inscrição. Estão sendo oferecidas duzentas vagas. 



A APP - Sindicato, Núcleo de Londrina, destaca a importância da participação de pelo menos dois representantes das Comissões de negociação dos municípios filiados para compreender o processo previdenciário, sendo ele fundo ou autarquia. 
Após realizar sua inscrição, favor entrar em contato com o Núcleo de Londrina no telefone 3323-2662.