Assembleia em Bela Vista do Paraíso

No dia 27 de agosto ocorreu a Assembleia dos Educadores Municipais de Bela Vista do Paraíso às 18h30, na Câmara de Vereadores.

Inauguração da Escola Itinerante Herdeiros da Luta de Porecatu!

Hoje o dia foi marcado pela conquista e luta de 600 famílias, pois, um grande sonho realizou-se. A partir das mãos dos Trabalhados Rurais Sem Terra (MST) do Acampamento Herdeiros de Luta de Porecatu ocorreu a Inauguração da "Escola Itinerante Herdeiros da Luta de Porecatu".
O evento contou com a participação de diversas autoridades, locais, estaduais e federais. O Núcleo Sindical de Londrina teve como representação a Diretora da Secretaria de Saúde e Previdência Profª Paola Gollner e os militantes Profº Johann Monteiro Portscheler e a Profª Juliana Machado.
Nós, da APP - Sindicato, agradecemos o convite para fazer parte desse grande avanço na Educação Pública do Estado do Paraná e aos companheiros e companheiras do MST, que mostraram mais uma vez que, JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

30 DE AGOSTO - CALÇADÃO DE LONDRINA

Dia de intensa mobilização dos Educadores e Educadoras da rede Pública de Ensino do Paraná. Data histórica em que lembramos o trágico 30 de agosto de 1988, em manifestação os/as  professores/as foram dispersados com a cavalaria, cães, cassetetes e bombas, a mando do Governador Álvaro Dias, que feriram física e moralmente os educadores que carregam as sequelas até hoje. A concentração teve início às 9 horas na Pedra da Moralidade, onde varias lideranças da direção regional e representantes de escolas fizeram exposição da pauta de reivindicações.
Em seguida juntaram-se a nós os/as  trabalhadores/as bancários/as que também estavam mobilizados cobrando direitos e fomos em caminhada, nós em direção ao SAS e eles(bancários) até a Associação Comercial de Londrina para protestar contra o PL 4330. Finalizamos o Ato na Concha Acústica com a presença de lideranças de outras categorias: Correios, UEL (Sindiprol e Asuel-Sindicatos) e Movimento Estudantil.

                                Antonio Marcos R. Gonçalves
                        Presidente do Núcleo Sindical de Londrina 

Negociação também tratou de itens prioritários da pauta

A direção da APP-Sindicato também tratou de outros itens da pauta da educação na audiência com o vice-governador Flávio Arns, neste 30 de agosto. Após a discussão sobre o pagamento dos atrasados à categoria, o debate foi centrado no enquadramento dos(as) professores(as) aposentados(as) no Nível II da carreira, uma demanda que já dura 17 anos. A negociação sobre item contou com as contribuições do deputado estadual Professor Lemos e do presidente da Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade) Izaias Ogliari. O sindicato relembrou que no último dia 20 foi realizada uma audiência pública, proposta pelo deputado Professor Lemos, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com levantamentos apresentados na ocasião, hoje existem 10.296 professores(as) aposentados(as) esperando este enquadramento. O custo de implantação deste direito será de R$ 7 milhões por mês, assumidos pela ParanáPrevidência. A Secretaria de Estado da Educação concorda que a demanda é justa e o secretário Arns se comprometeu em receber, no dia 17 de setembro, a comissão formada durante a audiência pública, para discutir especificamente este tema. “Além da Seed, participarão representantes da ParanáPrevidência e de outros segmentos do governo. O objetivo é que avancemos nesta pauta o mais rápido possível”, explicou a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.

Modelo de atendimento à saúde – Na reunião, a direção da APP questionou se o vice-governador já debateu com o governador Beto Richa o novo modelo de atendimento à saúde. Arns informou que sim e que Richa “está em concordância com a alteração do modelo”. Segundo o vice-governador, faltam apenas alguns ajustes jurídicos e financeiros para que o Estado passe a adotar o novo modelo. Um deles será o aumento do aporte financeiro, que passaria dos atuais R$ 120 milhões por mês para uma cifra entre R$ 170 a R$ 220 milhões mensais.

Na próxima semana, o vice-governador deve se reunir com as demais secretarias estaduais para tratar do assunto. Na semana seguinte, o debate será com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) – do qual a APP faz parte. O objetivo é fechar a discussão sobre o novo modelo de atendimento e enviar, ainda em setembro, uma proposta para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com Arns, o modelo que está sendo discutido internamente pelo governo é o mesmo negociado com as entidades sindicais nas últimas reuniões sobre o tema.

Matriz Curricular – Na audiência, a APP voltou a cobrar a retomada imediata da negociação sobre a matriz curricular, tanto para sanar os prejuízos impostos à várias disciplinas, e em especial a Educação Física, como também para evitar “surpresas” indesejáveis no final do ano. “Não queremos que um novo modelo seja apresentado às pressas e sem discussão aprofundada, como ocorreu no ano passado”, alertou Marlei.

Luta traz frutos – Durante a audiência, a direção da APP destacou duas vitórias da categoria nesta semana. A primeira foi com relação ao concurso público do magistério, que após a pressão da entidade, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), conseguiu que PUC-PR abrisse vista dos espelhos das provas de conhecimento fases 1 e 2 (objetiva e redação) aos candidatos do concurso, concedendo novo prazo para recurso. Os espelhos das provas estarão disponíveis nos dias 4 e 5 de setembro, enquanto os recursos poderão ser feitos entre 6 e 9 de setembro. A segunda boa notícia é que o Tribunal de Contas decidiu que acolherá os pedidos de aposentadorias dos agentes educacionais I que há mais de 25 anos exercem função de agentes II, mas recebem, injustamente, como agentes I. Na próxima semana, a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) deverá apresentar uma solução para a implantação desta pendência.

Nova reunião – Na próxima semana o sindicato deve voltar a se reunir com a Seed para retomar o debate sobre matriz curricular, PDE, PSS (a demanda da APP é que antes do edital convocando o novo Processo Seletivo Simplificado, pois a maioria dos contratos vence este ano, a entidade faça um debate com o governo para que todos os temporários passem a receber por sua titulação máxima, a graduação ou a especialização. Este debate já foi apresentado ao governo e a entidade o retomará), aposentadoria do QFEB e dezenas de outros itens.

Apesar do debate do Dia de Luto e de Luta ocorrer em um tempo limitado, a presidenta da APP avaliou a mobilização como extremamente positiva. “Foi um dia muito produtivo. A gente faz com que o governo nos ouvisse a atendesse. E saímos daqui com a expectativa de atendimento dos demais itens da pauta. Vou reafirmar: estamos avançando. Só que, a cada momento, temos que travar uma nova luta. Temos que vir pra rua, para fazer o governo avançar. Porque esta é a nossa história em todo este tempo, em especial nestes últimos 25 anos”, afirmou.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9152

Mobilização força o governo a implantar pagamentos.

Quem luta faz acontecer! Além de palavras de ordem, esta frase se mostrou, neste 30 de agosto, uma descrição exata da força de uma categoria. Ontem, na véspera do ‘Dia de Luto e de Luta da Educação Pública do Paraná’, o governo do Estado emitiu nota oficial afirmando que na folha de setembro sairiam os pagamentos dos reajustes salariais, promoções e progressões de professores(as) e funcionários(as) da Educação. A APP-Sindicato já havia denunciado que o Estado deve mais de R$ 48 milhões aos(às) funcionários(as) da Educação e professores(as) da rede estadual somente em reajuste salarial, promoções e progressões em atraso.

Hoje, durante a audiência com o secretário e vice-governador Flávio Arns, a comissão formada pela APP deu o recado da categoria de forma clara: não dá mais para esperar. Diante da determinação dos(as) trabalhadores(as), o governo se comprometeu em antecipar parte do pagamento em uma folha complementar até o décimo dia útil de setembro, visto que a folha de agosto já foi rodada. Nesta folha serão implementados os 0,6% referente ao Piso para professores e professoras, além da implantação de todas as promoções dos funcionários e funcionárias da Educação, bem como os 3,8% relativos ao enquadramento promovido pela adequação no Plano de Carreira do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB).

Na folha de setembro, serão pagos os atrasados relativos a implementação do 0,6% do Piso para o magistério (três meses), todas as promoções devidas aos(às) professores(as), entre elas o PDE, e as progressões  de agosto devida aos (às) funcionários(as) de escola e que deveriam ter sido implantadas em agosto. “Na próxima semana faremos uma reunião para tratar de todos os atrasados. Estamos falando, neste momento, das implantações. Também foi defendido na mesa de negociação que tudo seja pago até 31 de dezembro. O governo reafirmou o compromisso de implementar, em outubro, o 3,94% referentes a última parcela da equiparação salarial dos professores e professoras”, informa a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.

Pagamentos dos atrasados em setembro:

Setembro	Funcionários(as) da Educação	Professores(as)
Folha complementar até o 10º dia útil de setembro	Promoções + 3,8% relativo a enquadramento	0,6% diferença para alcançar o PSPN no Paraná
Folha de setembro	Progressões (deveriam ser implantadas em agosto)	Promoções (inclusive as relativas ao PDE)

Indicativo de assembleia - De acordo com a direção da APP, se o governo não antecipasse os pagamentos necessários, os(as) educadores(as) iriam ficar acampados em frente ao Palácio Iguaçu para fazer pressão. A categoria também definiu que caso a folha complementar, com parte dos atrasados, não saia até décimo dia útil, será convocada uma assembleia. “Este é o último voto de confiança, de esforço, de debate dado pela nossa categoria ao governo estadual, não vindo a folha complementar e o que foi acordado na folha de setembro, aí teremos que parar tudo”, afirmou a presidenta da APP.

Falta do dia – Na negociação, a direção da APP fez a defesa de que a reposição do dia seja de conteúdos e que as decisões das escolas sejam acatadas pelos Núcleos Regionais de Educação (NREs). O secretário de Educação acatou a solicitação da entidade e garantiu que os(as) educadores(as) que paralisaram as atividades neste 30 de agosto poderão repor o dia através da reposição dos conteúdos.

Participaram da reunião pela APP-Sindicato, além da presidenta da entidade, os diretores: Luiz Carlos Paixão da Rocha (Comunicação), Miguel Baez (Finanças), Edilson de Paula (Assuntos Municipais), Elizamara Goulart (Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT), Mariah Seni (Sindicalizados). Acompanharam o sindicato o ex-presidente da entidade, e deputado estadual, Professor Lemos, bem como o presidente da Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade) Izaias Ogliari. Pelo governo, além do vice-governador estavam o diretor geral da Seed Jorge Wekerlin, a chefa do Grupo Setorial de Recursos Humanos (GRHS) Graziele Andreola, o chefe de Gabinete Cylos Vargas, a superintendente de Educação Eliane Rocha e o assessor da Vice-governadoria Paulo Schmidt.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9150

ESTAMOS SENDO DESRESPEITADOS NOVAMENTE!

                                                     JUNTOS SOMOS MAIS FORTE!

Governo empreende perseguição política e afasta diretor de escola

Em Araucária, Seed contraria manifestação unânime do Conselho do Magistério e pune diretor estimado pela comunidade

A Secretaria de Estado da Educação afastou definitivamente das funções e determinou o remanejamento do diretor do Colégio Estadual Júlio Szymanski, em Araucária, professor Jurandir Salustiano Pinto. A medida contraria o parecer do Conselho do Magistério, que por unanimidade absolveu o diretor, por não ter visto irregularidades na sua conduta.

A Seed ainda puniu com afastamento das funções os diretores auxiliares Álvaro José de Freitas Baptista e Creide Aparecida Cavalari Policarpo. A situação deixa clara a perseguição política ao diretor, que estava à frente de uma das escolas mais combativas em defesa da educação pública da região. A APP-Sindicato, que já havia feito a defesa do diretor no curso do processo administrativo disciplinar, ingressou com uma ação judicial para anular a decisão.

O caso, que se iniciou em 2012, após uma série de denúncias ao Núcleo Regional de Educação, em sua maioria inconsistentes – como a de que o colégio estaria com alguns vidros quebrados –, que acabou resultando em um processo administrativo disciplinar. O diretor foi afastado preliminarmente em setembro de 2012, sob o pretexto de problemas na prestação de contas, o que gerou uma grande revolta na comunidade escolar, por quem Jurandir era muito estimado.  O professor voltou à direção em novembro do ano passado, graças a uma liminar obtida pela APP-Sindicato na Justiça.

Enquanto isto, corria o processo administrativo disciplinar. Embora tivessem sido arroladas mais de 40 testemunhas em defesa do professor, pouco do depoimento que prestaram foi levado em conta.  Mesmo assim, da série de denuncias, apenas duas permaneceram: a de que o diretor teria autorizado a exploração de uma cantina comercial no interior da escola e de que teria promovido sem autorização mudança de turnos de servidores.

Como observa o presidente da APP-Sindicato Metropolitana Sul, Dirceu Ferreira, nem mesmo estes dois casos poderiam ser motivo para a severa punição dada ao diretor. A própria cantina tinha recursos repassados à Associação de Pais e Mestres e havia sido “herdada” de outras gestões. Quanto à mudança de turno de servidoras, o diretor agiu após a Seed não levar em consideração pedidos administrativos pela alteração, em razão da demanda, conforme foi demonstrado.

A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar concluiu pela condenação, enquanto o Conselho do Magistério absolveu-o por unanimidade, não vendo em tudo o que foi apresentado prova alguma para condenação. A decisão do Conselho do Magistério, contundo, não foi suficiente à Seed, que afastou o diretor e decretou seu remanejamento.

Como lembra Dirceu, Araucária, após a municipalização do ensino, permaneceu com poucas escolas estaduais. Com isso, a cidade ficou relegada pela Seed ao esquecimento, o que levou as escolas estaduais remanescentes a empreender uma luta por recursos, luta na qual o Júlio Szymanski era um dos mais destacados. A punição ao diretor soa como uma clara demonstração de represália.

Fonte:http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9140

EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE, JÁ!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTE!

A PUC-PR publicou edital 117/2013, assinada pela diretora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração, Sandra Regina Sellucio Marques, abrindo vista dos espelhos das provas de conhecimento fases 1 e 2 (objetiva e redação) aos candidatos do concurso do magistério estadual e concedendo prazo para recurso. Os espelhos das provas estarão disponíveis nos dias 4 e 5 de setembro, enquanto os recursos poderão ser feitos entre 6 e 9 de setembro.

É uma grande vitória dos educadores, que repudiaram a condução do concurso e pretendiam ver garantido seu direito de ter condições – verificando o espelho – de questionar a nota em tempo hábil. A decisão também atende ao pleito da APP-Sindicato, que demandava há tempo uma solução do governo. Sem resposta, a APP havia ingressado com uma ação na Justiça para que se garantisse a exibição das provas, bem como com ações individuais no mesmo sentido.

A APP também esteve junto ao Ministério Público Estadual requerendo providências quanto às irregularidades do concurso. Nos chamados “considerandos” do edital, a PUC explicita que a decisão, entre outros motivos, é decorrência de uma recomendação administrativa do Ministério Público.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato recomenda muita atenção ao item 7 do edital, que trata do recurso. O texto diz: “os recursos que não estiverem redigidos em formulário específico, que não estiverem com todos os campos preenchidos ou tiverem sido interpostos fora do prazo não serão admitidos nem analisados”. Portanto, quando da abertura do prazo, é preciso que o candidato fique atento a todas as formalidades para não ter seu recurso prejudicado.

:: Veja íntegra do documento no site: http://www.pucpr.br/arquivosUpload/5374642171377635334.pdf

Fonte:http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9131

Construção do 30, nos Colégios Estaduais de Cambé

Na data de hoje, 27/08/2013, os Colégios Estaduais de Cambé receberam o Presidente Antonio Marcos R. Gonçalves e a Diretora Paola Gollner com o intuito de construir um 30 de Agosto forte em nosso Núcleo e fortalecer o Ato Público em Curitiba.

Em todos os Colégios foram deixados cartazes, Jornal do 30 de Agosto e a carta para os alunos e/ou pais com informações sobre a necessidade da paralisação dos educadores nesta Data Histórica.

Em especial, os dirigentes do Núcleo Sindical de Londrina, tiveram um amplo debate e discussão com os (as) professores e funcionários (as) do Colégio Estadual Olavo Bilac.

O Núcleo Sindical de Londrina agradece a recepção e a participação de todos os educadores de Cambé que constantemente estão juntos na luta pela Educação Pública e de Qualidade.

CNTE divulga calendário de ações para o segundo semestre

Confira o calendário de mobilização e os principais eventos da CNTE no segundo semestre de 2013: 

Agosto

Até dia 30 de Agosto – participação das atividades das Centrais Sindicais Contra o PL 4330
Dia 30 de Agosto - DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO com Instalação do Acampamento em frente ao Senado pela Votação do PNE
Pauta: Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; Fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; Transporte Público e de qualidade/mobilidade urbana; Valorização dos aposentados; Reforma agrária; Suspensão dos Leilões de Petróleo; Contra o PL 4330, sobre a Terceirização.
Pauta Específica: Piso, carreira, votação do PNE, Profissionalização dos funcionários, pela votação do PL da Câmara sobre a destinação dos Rayalties do Petróleo para a Educação.

Setembro

Acampamento em frente ao Senado

1 ª Semana de 03 a 05 – entidades: SINTEGO, AFUSE, FETEMS e SINTEP/MT
2ª Semana de 10 a 12 – entidades: SindUTE/MG, APEOESP, SINTET e SINDIUPES
3ª Semana de 17 a 19 - entidades: SAE, SINPRO, APP, SINTE/SC e CPERS
4ª Semana de 24 a 26 – entidades: APLB, SINTESE, SINTE/RN, SINTEPE/PE, APEOC

Demais entidades participarão do Acampamento em outubro.

Dias 17 a 21 – II Encuentro Hacia um Movimiento Pedagógico Latinoamericano - Recife

Outubro

Dia 23 – Indicativo de Reunião do CNE - Brasília
Dia 30 de Outubro – Dia de Mobilização dos Funcionários de Escolas – Brasília – DF

Fontes: CNTE
http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9120

Interessados no PDE devem comprovar cursos até o dia 30

Professores interessados em concorrer as vagas do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) 2014 devem entregar no setor de Recursos Humanos do seu Núcleo Regional as comprovações de cursos externos. O prazo para essa atualização é até 30 de agosto.

“É o primeiro passo para os profissionais interessados em ingressar no PDE. Uma espécie de pré-requisito para quem quiser fazer a inscrição para a seleção”, informa o coordenador do PDE, Cassiano Ogliari.

Os cursos ofertados pela Secretaria de Estado da Educação são automaticamente cadastrados na ficha funcional do professor, por isso dispensam comprovação.

Ogliari lembra ainda que somente os Professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) que estão no nível II, classes 8, 9, 10 e 11, poderão participar da seleção interna para o PDE.

A entrega da documentação não dispensa a inscrição no processo seletivo do PDE, que ainda não foi aberta.

Fontes: Seed

http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9126

Governo deve mais de R$ 48 milhões aos(às) educadores(as)

Escolas vão parar e trabalhadores(as) irão às ruas, no 30 de agosto, para cobrar dívida. Categoria não aceitará calote

Um montante de R$ 48.870.551,52. Este é o valor exato que o governo do Estado deve aos(às) funcionários(as) da Educação e professores(as) da rede estadual de ensino somente em promoções e progressões em atraso. O total é resultado do levantamento feito pela APP-Sindicato, junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed), e abrange débitos relativos a promoções, progressões, diferença do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), novo enquadramento do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB).

Só a diferença de 0,6% (referente a implantação do Piso do magistério no Paraná) nos salários dos(as) professores(as) somam R$ 1.700.000,00 ao mês. De maio a agosto de 2013, a dívida do Estado com o magistério, só com este item, perfez R$ 6.800.000,00. O governo também tinha se comprometido em implantar, este mês, o enquadramento de 3,8% nos salários dos funcionários da Educação (referentes ao avanço geral previsto na reforma do Plano de Carreira), mas, outra vez, não cumpriu o acordado com a categoria. E a hora de cobrar estas dívidas é agora.

“Temos que estar unidos no 30 de agosto para cobrar do governo os nossos direitos. Vamos fazer uma mobilização histórica este ano, tanto para marcar os 25 anos do ‘Dia de Luto e de Luta’, como para cobrar a resolução da nossa pauta, dos professores e professoras, dos funcionários e funcionárias, sejam da ativa ou aposentados”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho. Veja, abaixo, o quadro pormenorizado dos valores devidos à categoria:

QFEB

Promoções e progressões em atraso desde julho de 2012

Total mensal: R$ 3.972,196,90 (incluindo o ProFuncionário em atraso)

Progressão de agosto de 2013

Devido a quem: 15.794 agentes educacionais

Total: R$ 1.495.513,78

Total mensal: R$ 8.231.219,50

Total geral acumulado (de julho de 2012 a agosto de 2013): R$ 26.535.802,39

QPM

Promoções e retificações de progressões em atraso desde julho de 2012 a agosto de 2013

Total mensal: R$ R$ 1.458.044,20

Promoção de PDE 2010

Total acumulado: R$ 6.741.925,28

Promoção de PDE titulados da turma de 2011 e 2012

Total acumulado: R$ 924.787,51

Total geral acumulado (de julho de 2012 a agosto de 2013): R$15.534.749,13

 QFEB e QPM

Total devido ao QFEB e QPM relativo a avanços: R$ 42.070.551,52

QPM

Diferença, mensal, de 0,60% do Piso: R$ 1.700.000,00

Total de maio a agosto de 2013: R$ 6.800.000,00

TOTAL GERAL

R$ 48.870.551,52

Fonte:http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9128

30 DE AGOSTO: DIA DE LUTO E LUTA DOS EDUCADORES DO PARANÁ!

Há 25 anos os (as) professores (as) e funcionários (as) da Educação do Paraná promovem, no dia 30 de agosto, uma paralisação nas escolas e uma marcha em Curitiba e Londrina, em defesa da escola pública e dos profissionais da educação. E tudo isto começou em 1988, quando os (as) professores (as) reuniram-se em uma mobilização pacifica, em prol de melhores condições de trabalho e de qualidade no ensino público, foram reprimidos através de violência física por ordem do Governador do Estado - Alvaro Dias (1986 - 1988). 

Assim, comunicamos que neste 30 de agosto realizaremos a paralisação das atividades nas escolas, pois, faremos um Ato Público no Calçadão de Londrina, em frente ao Banco do Brasil, a partir das 8h30. E informamos que para a participação do Ato público em Curitiba, sairá três ônibus no dia 29 de agosto às 23h30, em frente ao Núcleo Sindical de Londrina, localizado na Av. Juscelino Kubitschek, 1834.

Desta forma, além de pedir o apoio à nossa luta, convidamos a todos – pais, mães, estudantes e comunidade – para participarem desse grande Ato Político. Só com uma educação pública de qualidade é que construiremos um futuro melhor para o nosso Estado e País.

25 ANOS

 VENHA VOCÊ TAMBÉM, POIS, SOMENTE LUTANDO É QUE OBTEMOS CONQUISTAS!

App Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná – Núcleo Sindical de Londrina.

Conselho Regional de Representantes

No dia 21 de agosto, às 14h00, na sede da APP Sindicato - Núcleo de Londrina ocorreu o Conselho Regional de Base para construir o 30 de Agosto em nosso município e organização das caravanas para Curitiba.

O Conselho iniciou-se com a fala do Presidente Antonio Marcos R. Gonçalves que fez os informes das negociações com o governo e a proposta do 30 de Agosto retirado na Assembleia no último dia 03. O presidente também esclareceu para a categoria como funciona o Conselho Regional, Conselho Estadual e a Assembleia, destacando a importância da efetiva participação de todos nas Assembleias convocadas pela  entidade.

Logo após, foi solicitado que todos se apresentassem e relatassem como está a organização do 30 em sua escola.

Em seguida, os diretores presentes fizeram uma breve apresentação e enfocaram a necessidade da organização e participação de todos os (as) funcionários (as) e professores (as) no ato público do dia 30 de agosto, pois, somos o reflexão da marca que ficou em todos os professores agredidos em 30 de agosto de 1988 e, ainda hoje, depois de 25 anos continuamente somos agredidos moralmente e desrespeitados por nossos governantes.

Ao final, foram entregue os materiais do 30: cartazes, a carta para os pais e alunos, adesivos e o jornal. As camisetas do Núcleo Sindical de Londrina serão entregues a partir da próxima quarta-feira (28/08/2013). Reforçamos ainda que os dirigentes sindicais irão visitar as escolas nos dias 27 e 28, conforme deliberado na Assembleia Estadual.

Estiveram presentes no Conselho Regional: o Presidente Antonio Marcos R. Gonçalves, o diretor Edson da Cunha Maria, o diretor Jorge Vieira da Silva, o diretor Nelson Antonio da Silva, a diretora Paola Gollner, a diretora Rosalina dos Santos, a diretora Rosemary Dias Costa e o diretor Sidney Paduan da Silva.   Agradecemos a presença dos 40 representantes (funcionários (as) e professores (as) que participaram e contribuíram na construção do debate democrático e de luta!

Enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II: APP na luta

O debate realizado na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sobre o enquadramento dos professores aposentados no Nível II da carreira já rendeu desdobramentos. Na seção de ontem, na Assembleia, os deputados estaduais que propuseram a audiência pública sobre o tema naquela Casa, Professor Lemos e Gilberto Martim, apresentaram um requerimento, que foi aprovado, no qual o Poder Legislativo solicita ao Estado o enquadramento destes(as) aposentados(as) no nível correto através de um projeto de lei específico.

Após a audiência, a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, acompanhada pela secretária de Aposentados(as) da entidade, professora Tomiko Kyoku Falleiros, pelo secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Mário Sérgio Souza, além dos deputados Lemos e Martins, e o presidente da Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade) Izaias Ogliari, foram recebidos pelo líder do governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano. Na conversa, o grupo pediu o apoio do parlamentar, junto ao governo do Estado, para a implantação imediata do enquadramento destes(as) educadores(as). A presidenta da APP também informou ao deputado que o item é pauta do ‘Dia de Luto e de Luta da Educação do Paraná’ – 30 de agosto – e que será uma das cobranças feitas ao governador Beto Richa na data.

Em seguida, o grupo se dirigiu ao Palácio Iguaçu, para uma conversa com o secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes. Na oportunidade, foi entregue ao secretário uma carta do professor aposentado Gentil Angelo Piassa, de Londrina, na qual ele descreve a situação na qual vivem os(as) professores(as) não enquadrados no Nível II e solicita que o governador cumpra a sua promessa de campanha com a categoria. A presidenta da APP também explicou a Stephanes do que se tratava este compromisso. Ela relembrou que, quando candidato, o governador Beto Richa participou assinou uma Carta Compromisso da categoria na qual constava este item, se comprometendo em implementá-lo durante sua gestão.

“Passados dois anos e meio de governo, a situação continua indefinida. No âmbito das discussões sobre mudanças no Plano de Carreira do Magistério, o reenquadramento já foi posto em discussão e a APP reitera nas negociações este ponto central”, enfatizou Marlei. Segundo ela, o sindicato também irá protocolar, nesta quinta-feira, dia 22, um ofício ao governador no qual esmiúça o assunto – relembrando o compromisso assumido pelo mesmo - e apresenta os dados levados ao debate pela própria Secretaria de Estado da Educação (Seed). “De acordo com o representante da Seed, em um pré-orçamento feito pela própria Secretaria, o enquadramento representaria aproximadamente um impacto de R$ 7 milhões, por mês, na folha. Porém, estes recursos viriam da ParanáPrevidência e não teriam impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica. O documento também será encaminhado ao secretário de Educação Flávio Arns.

Comissão – Outro desdobramento da audiência foi a criação de uma comissão, formada por representantes dos 29 núcleos sindicais da APP, pelos deputados Lemos e Martim e pelos diretores do sindicato Marlei Fernandes de Carvalho, Tomiko Falleiros e Mário Sérgio Souza, para levar adiante o debate específico deste tema com o governo. O grupo deve voltar a se reunir nos próximos dias para encaminhar as definições da audiência pública: a implantação dos enquadramentos e, na sequência, o debate sobre o pagamento dos valores retroativos.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9113

                             Presidente Antonio Marcos R. Gonçalves

30 de Agosto é dia de paralisação estadual

No dia 30 de Agosto, a educação estadual vai parar. Os trabalhadores irão às ruas para um grande ato para celebrar os 25 anos da brutal repressão policial aos manifestantes em greve em 1988, sob o governo Álvaro Dias, e também para reiterar ao governo nossa pauta de reivindicações, que está com vários pontos pendentes.

O 30 de Agosto, Dia de Luto e Luta, será a culminação de um intenso calendário de lutas para este mês, aprovado na assembleia da categoria no dia 3. Atos vão acontecer em diversas regiões do Estado, mas a assembleia determinou que a categoria se esforce por um grande ato em Curitiba. Confira o calendário:

·         06 – Ato das Centrais Sindicais em frente à Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, contra o PL 4330 (terceirizações)

·         07 – Dia do/a Funcionário/a da Educação – Ato estadual em frente à Secretaria de Estado da Fazenda, às 9h, em Curitiba (pelo pagamento das promoções e progressões atrasadas)

·         19 a 24 – Conselhos Regionais nos Núcleos Sindicais da APP-Sindicato

·         20 – Audiência Pública sobre o enquadramento dos/as aposentados no Nível II da Carreira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

·         27 e 28 – Debate nas escolas sobre as pautas nacional (dia 27) e estadual (dia 28), utilizando-se as últimas aulas de cada turno, com temas dirigidos.

·         30 – Dia de Luto e Luta – 25 anos - Paralisação e marcha em Curitiba

 Faça o debate na sua escola, convoque os companheiros para este grande momento de luta.  Materiais de convocação chegarão às escolas nas próximas semanas. Relembre os pontos centrais da pauta:

1. Pagamento das promoções e progressões em atraso;

2. Um sistema de atendimento à saúde dos(as) servidores(as);

3. Concurso público para funcionários(as) de escola;

4. Enquadramento dos(as) aposentados(as) ao nível II

5. Alterações nos contratos PSS;

6. Pagamento do 0,6% do piso salarial;

7. Debate democrático da matriz curricular.

Assista aos vídeos 30 de agosto - 25 anos

ATENÇÃO PSS

Os professores e funcionários, mesmo de  regime de trabalho PSS, tem o direito de se ausentar ao trabalho em  caso de doença e/ou para acompanhar o filho/esposo ao médico.

Isto por que recentemente conquistamos o reconhecimento destas  declarações,  conforme o Ofício Circular Seap/Sesa nº 001/2013, as  secretarias (SEAP/SESA) reconhecem também a declaração médica como

justificativa de ausência no período de trabalho.  Fica assegurado  aos(as) servidores(as) o direito de não repor as horas em que se  ausentaram durante o expediente, mediante a apresentação do atestado

médico ou da declaração de comparecimento - tendo os dois documentos,

a mesma valia legal.

Aos(às) servidores(as), cumpre trazer a declaração de atendimento  médico, odontológico e/ou serviços de diagnósticos constando que o(a)  trabalhador(a) esteve em atendimento à saúde. A declaração é valida

também em casos do(a) funcionário(a) estiver acompanhando parente de  primeiro grau, como pai, mãe, cônjuge, filho e/ou dependentes. A  declaração precisa constar o nome do(a) servidor(a).

No caso dos atestados médicos superiores a 03 (três) dias, o servidor  efetivo, deverá passar pela perícia médica do estado, no entanto, para  os trabalhadores de regime PSS, deverão passar pela perícia médica do  INSS, quando o atestado for superior a 15 (quinze) dias, isto por que,  até o 15° dia o trabalhador está amparado pelo atestado médico, a partir do 16° dia a licença para tratamento de saúde se dará pelo

INSS.

Conforme orientações do setor jurídico da APP, a falta justificada,  não precisa ser reposta em sala de aula, caso o trabalhador tenha o  prejuízo de falta e/ou desconto em sua folha de pagamento, será  necessário entrar com recurso jurídico para rever a situação.

Devemos nos lembrar que os trabalhadores temporários (PSS), tem seus  direitos restritos, além de sofrerem mais pressão por parte de seus  diretores, portanto devem ser resistentes em seus locais de trabalho,  pois como já dissemos, o direito aos atestados/declarações médicas,  devem ser atendidos também para trabalhadores PSS.

Encaminhamos anexo, a matéria acerca deste assunto,  publicada na página da APP.

http://www.appsindicato.org.br/include/paginas/noticia.aspx?id=8899

Estamos a disposição para outros esclarecimentos.

Atenciosamente,

Idemar Vanderlei Beki

Sec.de Saúde e Previdência

APP-SINDICATO

NS de Londrina amplia representatividade no Estado

Representantes sindicais intensificam acompanhamento ao PL 32/2013. Confira a audiência pública realizada em Cambé

O Núcleo Sindical de Londrina vem, a cada dia, ampliando o seu quadro de representatividade, atuando efetivamente nas redes de educação estaduais e municipais com o objetivo de valorização dos profissionais da educação (professores e funcionários) e em defesa da educação pública de qualidade.

Sua atuação nos municípios vai além da elaboração, acompanhamento e discussão de Plano de Carreira, pois, acompanhamos também as questões de saúde e previdência dos profissionais da educação.

Atualmente estamos acompanhando o Projeto de Lei nº 32/2013, que encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Cambé, no qual dispões sobre a criação da Autarquia denominada Cambé- Previdência, sendo assim, destituindo o Instituto Municipal de Previdência (IMP).

No dia 07 de agosto de 2013, às 19h00, ocorreu na Câmara Municipal de Cambé a Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 32/2013. Na audiência estava presente o Presidente do Núcleo Sindical de Londrina Antonio Marcos R Gonçalves e a Diretora Paola Gollner (Sec. Saúde e Previdência). A solicitação da APP, perante os vereadores, é que o mesmo não seja encaminhado para votação sem a discussão do tema com os servidores, pois, trata-se de uma Lei que refletirá no processo de aposentadoria. Além disso, a APP se colocou como representante oficial dos profissionais da educação no município e sugeriu que fosse criado um Seminário com os servidores para ampliar a debate. A cópia do Projeto de Lei nº 32/2013 foi encaminhada para o jurídico da APP Sindicato, em Curitiba, para ser analisado.

Clique aqui para assistir a  gravação da Audiência Pública de Cambé.

PL 4330: uma ameaça aos direitos dos trabalhadores(as)!

O empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou, em 2004, o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas. A justificativa do autor é que a proposta servirá para regulamentar a contratação de terceirizados. Mas em vez de regulamentar e proteger o(a) trabalhador(a) terceirizado, o PL 4330 rasga os direitos da classe trabalhadora em benefício do patrão, permitindo a contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa, inclusive na atividade fim, podendo, deste modo, funcionar sem nenhum trabalhador(a) contratado diretamente. Além disso, a proposta permite a substituição de todos(as) os(as) trabalhadores(as) por terceirizados(as) como forma de diminuir custos das empresas, o projeto ainda fragiliza a organização e a representação sindical. 

COMO PL DA TERCEIRIZAÇÃO RASGA A CLT E ACABA COM DIREITOS TRABALHISTAS?

• Libera terceirização para atividade-fim Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, e assim por diante, o que destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais.

• Acaba com a responsabilidade solidária
Caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade.

• Discriminação, acidentes e calote
De acordo com um estudo realizado em 2011 pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado: permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente; tem uma jornada semanal de três horas a mais; recebe 27% a menos do que o contratado direto; a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por quatro empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões.

Serviço público - Mas a terceirização não é uma ameaça somente do setor privado. Ela atinge também os trabalhadores e trabalhadoras do setor público. Em muitos órgãos, tarefas como serviços gerais e segurança já estão terceirizados. Além disso, a aprovação desta proposta só deverá piorar a qualidade dos serviços prestados à população. O PL afronta a Constituição Federal, configurando fraude ao concurso público que, hoje, é a única possibilidade ingresso no serviço público.

O PL 4330 avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do relator Arthur Maia (PMDB-BA), e pode ser votado a qualquer momento. Para que o projeto não seja aprovado, causando graves prejuízos à classe trabalhadora e precarizando as relações de trabalho, as entidades sindicais convocam a todos e todas para enviar e-mails aos deputados com o objetivo de pressionar os deputados a votarem contra o PL 4330.

Assine também o abaixo assinado eletrônico no site http://combateaprecarizacao.cut.org.br

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9115