Depois de várias tentativas frustradas de negociar com o Poder
Executivo e Secretaria Municipal de Educação de Sertanópolis, Professores decidem
entrar na justiça para cobrar direitos estabelecidos pelo Piso Nacional.
No dia 25 de setembro a categoria,
reunida em assembléia, decidiu entrar na justiça para cobrar a correção do Piso
Salarial Profissional Nacional, segundo o professor Antonio Marcos Rodrigues
Gonçalves, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação –
CNTE, a Lei do Piso nº 11.738/2008 não vem sendo cumprida desde que foi
sancionada em 2008, e que isso gerou uma
defasagem salarial superior à 20%, conforme já publicado em informativo
anterior.
A sindicalização da rede
municipal à APP-Sindicato aconteceu no ano de dois mil e doze e desde então a
Secretaria de Assuntos Municipais vem cobrando o cumprimento de vários itens
previstos na legislação que o município não tem respeitado. Além da correção da
Carreira pelos índices do Piso do Magistério, que se tornou prioridade para a
categoria, tem sido forte também a cobrança pela implantação de 1/3 da jornada
dos professores municipais em atividade. Foram várias as tentativas de
negociar, recentemente o Exmo. Sr. Prefeito Aleocídio Balzanelo, chegou a
receber uma Comissão com representantes da direção do Sindicato e professores
municipais, onde ficou definida a criação de uma Comissão Paritária para fazer
o levantamento das pendências da carreira do magistério, mas que não produziu
os efeitos desejados tanto por falta de encaminhamento burocrática, como pela
falta de disponibilidade dos representantes do Poder Executivo em fornecer os
dados necessários para concretização dos trabalhos.
Segundo o professor Márcio André
Ribeiro, eleito recentemente a Presidente do Núcleo Sindical de Londrina da
APP-Sindicato, o fato de a categoria optar pela Ação Judicial para cobrar
pendências do passado não descarta a intensificação de campanhas de luta no
município para reformulação do Plano de Carreira que necessita de várias
correções importantes para melhoria salarial e das condições de trabalho, bem
como a extensão do auxílio alimentação a todas as professoras.
De acordo com a deliberação da
Assembleia, a ação será coletiva, onde os professores interessados deverão
assinar procuração anexada à ficha financeira com os vencimentos detalhados
desde 2009 (ou holerite). A Ação é exclusiva para filiados à APP-sindicato e
extensiva aos que se filiarem antes do ingresso da ação na justiça.
Para maiores informações envie
e-mail para applondrina@yahoo.com.br
ou pelo telefone (43) 3323-2662.
Londrina, 30 de setembro de 2014.
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