O Censo de 2010 indicou que o
Paraná tem mais de 5 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem a educação
básica completa. Destes, 3,5 milhões sequer concluíram o ensino fundamental.
A Educação de Jovens e Adultos
(EJA) é uma modalidade da educação básica que foi criada para atender a esta
demanda, formada essencialmente por trabalhadores jovens, adultos e idosos que
não tiveram oportunidade de iniciar seus estudos ou não puderam concluí-los em
tempos passados.
Ofertar educação pública de
qualidade aos jovens, adultos e idosos é obrigação do Estado, prevista na
Constituição Federal e na LDB 9394/96. E esta oferta deve respeitar a
diversidade das pessoas que frequentam as salas de aula da EJA. São homens e
mulheres com diferentes trajetórias e experiências de vida, incluindo muitos
com necessidades educacionais especiais.
A acolhida do público jovem,
adulto e idoso no sistema educacional, pressupõe entender que seus tempos de
apropriação de saberes e de possibilidades de frequentar as aulas com
regularidade são diferentes em relação aos tempos das crianças e dos
adolescentes. Para este público, o sistema de ensino deve ser flexível,
ofertando matrículas por disciplinas ao longo de todo o ano, com atendimento na
organização coletiva e na individual, com cronogramas adequados à realidade de cada
escola e com a manutenção de uma equipe de profissionais da educação capacitada
para atuar na EJA.
No entanto, na contra mão da EJA
que lutamos para construir, o Governo do Paraná, por meio da Instrução
008/2013, está impondo medidas que criam obstáculos ao acesso e à permanência
dos educandos trabalhadores nas escolas de EJA, negando, portanto, aos jovens,
adultos e idosos paranaenses o direito público subjetivo que têm à educação
pública de qualidade.
A Instrução 008/2013, imposta
pela SEED, dirigida por Flávio Arns, e que contou, obviamente, com a aprovação
do governador Beto Richa, revela que a sua elaboração foi feita por quem
desconhece a realidade da EJA e se traduz num brutal desrespeito ao educando
trabalhador que busca, com muito esforço, estudar para construir uma vida
melhor.
Nós educandos, educadores e
agentes educacionais dos CEEBJAs e das escolas estaduais que ofertam a EJA
exigimos a imediata revogação da Instrução 008/2013 e queremos:
*A manutenção da
oferta da organização individual em todas as escolas de EJA e não apenas
nos CEEBJAs;
* A oferta de matrículas
em qualquer tempo durante todo o ano, de acordo com o cronograma de cada escola
de EJA;
* Autonomia para as
escolas organizarem seus cronogramas de aulas de acordo com as suas
realidades, incluindo a possibilidade de optarem pela oferta de 4 ou 5 aulas
diárias por período;
*Abertura de aulas
de qualquer disciplina na organização coletiva a partir da efetivação da
matrícula de 10 alunos;
* Abertura de aulas
na organização individual com qualquer número de alunos, respeitando-se
os critérios de que esta oferta visa atender aos que não podem frequentar as
aulas com regularidade e para os que têm aproveitamento de estudos.
E mais
*Queremos
investimentos na Chamada Pública; na Formação de Professores para a EJA;
na melhoria das condições de trabalho e, principalmente, RESPEITO aos educandos
e a todos os que atuam na EJA. Enfim, queremos a expansão da oferta da EJA com qualidade
e não este retrocesso histórico que representa a Instrução 008/2013.
FÓRUM DE EJA LONDRINA E APP SINDICATO
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