O ano de
2013 foi marcado por muita luta não apenas na defesa dos nossos
direitos, mas também para que eles fossem efetivados. No “Estado de
respeito”, os educadores tiveram de se mobilizar para fazer com que seus
direitos – consagrados em lei – fossem respeitados. Mais uma vez, nossa
ação valeu a pena: conquistamos a equiparação dos professores, a
reformulação do plano de carreira dos funcionários, o reajuste da
data-base para todos e do piso para o magistério e avançamos rumo a um
terço de hora-atividade na distribuição de aulas para 2014. Mas a luta
não para. Se obtivemos, a muito custo, a implantação das progressões e
promoções em atraso, ainda falta o governo nos pagar a dívida de mais de
R$ 50 milhões em atrasados. Vamos lutar por isso, e não desistiremos
dos retroativos do PSPN, que o governo sonegou nos últimos anos.
Data-base e piso
– Conquistamos este ano o pagamento da data-base! Apesar de a data-base
ser lei no Estado, diz-se que foi uma conquista pois o governo tentou
manobrar para parcelar a reposição, abrindo margem para completar o
pagamento quando bem entendesse. Os educadores, com os demais
servidores, foram à Assembléia Legislativa e exigiram a parcela única,
que foi aprovada e paga em junho.
Após
a aplicação do índice geral de 6,49% aos professores faltou a aplicação
de 0,6% para se chegar ao Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério (PSPN), com retroativos entre maio a setembro. Conquistada a
aprovação da lei, o governo não mostrou disposição em aplicá-la, sempre
alegando que havia atingido a margem fiscal. Reiteramos no 30 de agosto
urgência desta medida. O secretário Flávio Arns prometeu para uma folha
complementar o pagamento da diferença, mas os professores ficaram a ver
navios, e o índice só saiu no início de outubro, após muita pressão da
categoria e ameaça de greve.
Promoções e progressões –
O governo também levou ao limite a paciência dos educadores, que sempre
estiveram dispostos ao diálogo, com o calote – depois revertido – na
implantação de promoções e progressões em atraso. Assim como o resíduo
do PSPN, os educadores precisavam receber as promoções e progressões em
atraso, que somam R$ 50 milhões.
Embora
seja demanda da categoria o pagamento de todo este valor, era
fundamental que se fizesse a implantação o mais rápido possível, para se
evitar o aumento da “bola de neve”. E nisto o governo tinha se
comprometido no dia 30 de Agosto, diante da grande mobilização dos
trabalhadores no Centro Cívico que ameaçavam com um acampamento em
frente ao Palácio.
No
entanto, por duas vezes os trabalhadores da educação levaram um calote
do governo Beto Richa. Somente com mobilização – que incluiu abordagens
pessoais ao governador e ameaça de greve – que houve a implantação. Os
retroativos, porém, seguem como um ponto não resolvido, já que o governo
alega que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não permitem o
gasto. Para a presidenta da entidade, professora Marlei Fernandes de
Carvalho, a luta nunca é fácil. “Ainda temos um calendário bastante
grande de mobilizações. Com nenhum governo as lutas são fáceis. E essas
dificuldades vão aumentando e a resposta da categoria também”, salienta.
Equiparação
– A equiparação salarial do Magistério aos demais servidores públicos
que possuem como exigência de formação de ingresso o nível superior
finalmente foi alcançada neste mês de outubro. Bandeira defendida pela
APP-Sindicato e pela categoria, com campanhas desde 2006, a equiparação é
uma conquista fundamental do movimento dos professores e encerra uma
árdua batalha. Após os calotes de Beto Richa no reajuste do piso e na
implantação dos avanços, havia ainda alguma apreensão quando ao
pagamento dos 3,94%, última parcela negociada entre a categoria e o
governo do Estado; mas o reajuste, enfim, constava do contracheque. Na
verdade, o que se encerrou foi a primeira etapa, já que pretendemos que o
auxílio-transporte seja incorporado aos vencimentos. E vamos lutar para
isto.
Avanço geral para funcionários –
A lei 156/2013 reformulou progressão dos funcionários, o que garantiu
uma classe a mais para todos em agosto deste ano (implicando um aumento
de 3,8% nos salários) e até três classes a partir de agosto de 2014.
Para 2013, ficou mantida a progressão de duas classes (aos que têm este
direito a ela por ser um ano ímpar). Atendendo demanda do sindicato, o
governo elaborou uma resolução estabelecendo o recesso nas escolas
durante o período de 24 de dezembro a 1º de janeiro de cada ano. Ainda
conquistamos o reconhecimento da graduação para o agente I e da
pós-graduação para os agentes II para fins de avanço na carreira, além
do direito ao concurso de remoção.
Hora-atividade
– Um dos pontos mais duros na negociação com o governo, a ponto de
quase motivar uma greve, a hora-atividade foi tanto uma conquista –
consagrada pela Lei Complementar nº 155/2013 – como uma luta por sua
implantação. De imediato conseguimos uma adequação da carga-horária para
assegurar 30% da hora-atividade. Agora, a categoria quer saber do
governo, antes da distribuição das aulas, como acontecerá a aplicação
dos 33,3% de hora-atividade para o início do ano letivo de 2014.
Cargo de 40 horas
– Conquistamos do governo o compromisso de uma nova oferta da dobra de
padrão. A APP vem cobrando do governo uma resposta à implantação da
comissão que tratará da nova oferta do cargo de 40 horas para o
Magistério. A APP já informou os nomes de membros da diretoria que
participarão do debate, porém a Secretaria de Estado da Educação ainda
não publicou a resolução com os nomes da Secretaria nem a data do início
do debate, que está pendente de um estudo prévio interno, que deve
acontecer até o final do ano.
Reenquadramento
– Finalmente, o governo vai encaminhar de forma definitiva uma solução
para o problema dos servidores das diversas categorias com
desenquadramento funcional. A demanda é de mais de duas décadas dos
servidores e esbarrava em questões políticas e jurídicas. Foi revogada
em outubro a portaria que suspendia o reenquadramento. Assim, quem já
foi reenquadrado permanece nesta situação e novos casos de revisão de
enquadramento poderão ser feitos. Um grupo de trabalho será montado com a
participação da Secretaria da Administração e da Procuradoria-Geral do
Estado para determinar os documentos necessários para o reenquadramento
bem como para receber e analisar os casos.
Matéria publicada na edição nº 186 do jornal 30 de agosto
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9650
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