sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Nota da APP: decisão do MP a respeito do concurso do magistério

A APP-Sindicato vem, por meio desta nota, prestar esclarecimentos a todos(as) os(as) professores(as) quanto a posição do Ministério Público do Paraná (MP) em relação às possíveis irregularidades apontadas na realização do concurso público para professor,  regulamentado pelo edital 017/2013. Após análise da farta documentação enviada não só por esta entidade, mas também por candidatos, entendeu o Ministério Público que não existem irregularidades a ensejar a conversão do procedimento preparatório instaurado em inquérito civil ou para propositura de ação civil pública, promovendo o agente ministerial o arquivamento do mesmo.
A APP respeita a decisão da ilustríssima representante do “parquet”, mas lamenta que o MP tenha definido pelo arquivamento do pedido de abertura da ação. Além disso, a entidade informa a todos os interessados em recorrer à justiça que o Departamento Jurídico esta a disposição, para adentrar com ações individuais. Ressalta, ainda, que continuará monitorando as próximas etapas do processo, com o objetivo de assegurar a lisura do mesmo.
No link abaixo consta o documento encaminhado pelo MP.

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