Enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II: APP na luta

O debate realizado na manhã desta terça-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sobre o enquadramento dos professores aposentados no Nível II da carreira já rendeu desdobramentos. Na seção de ontem, na Assembleia, os deputados estaduais que propuseram a audiência pública sobre o tema naquela Casa, Professor Lemos e Gilberto Martim, apresentaram um requerimento, que foi aprovado, no qual o Poder Legislativo solicita ao Estado o enquadramento destes(as) aposentados(as) no nível correto através de um projeto de lei específico.

Após a audiência, a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, acompanhada pela secretária de Aposentados(as) da entidade, professora Tomiko Kyoku Falleiros, pelo secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Mário Sérgio Souza, além dos deputados Lemos e Martins, e o presidente da Associação Paranaense de Administradores Escolares (Apade) Izaias Ogliari, foram recebidos pelo líder do governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano. Na conversa, o grupo pediu o apoio do parlamentar, junto ao governo do Estado, para a implantação imediata do enquadramento destes(as) educadores(as). A presidenta da APP também informou ao deputado que o item é pauta do ‘Dia de Luto e de Luta da Educação do Paraná’ – 30 de agosto – e que será uma das cobranças feitas ao governador Beto Richa na data.

Em seguida, o grupo se dirigiu ao Palácio Iguaçu, para uma conversa com o secretário-chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes. Na oportunidade, foi entregue ao secretário uma carta do professor aposentado Gentil Angelo Piassa, de Londrina, na qual ele descreve a situação na qual vivem os(as) professores(as) não enquadrados no Nível II e solicita que o governador cumpra a sua promessa de campanha com a categoria. A presidenta da APP também explicou a Stephanes do que se tratava este compromisso. Ela relembrou que, quando candidato, o governador Beto Richa participou assinou uma Carta Compromisso da categoria na qual constava este item, se comprometendo em implementá-lo durante sua gestão.

“Passados dois anos e meio de governo, a situação continua indefinida. No âmbito das discussões sobre mudanças no Plano de Carreira do Magistério, o reenquadramento já foi posto em discussão e a APP reitera nas negociações este ponto central”, enfatizou Marlei. Segundo ela, o sindicato também irá protocolar, nesta quinta-feira, dia 22, um ofício ao governador no qual esmiúça o assunto – relembrando o compromisso assumido pelo mesmo - e apresenta os dados levados ao debate pela própria Secretaria de Estado da Educação (Seed). “De acordo com o representante da Seed, em um pré-orçamento feito pela própria Secretaria, o enquadramento representaria aproximadamente um impacto de R$ 7 milhões, por mês, na folha. Porém, estes recursos viriam da ParanáPrevidência e não teriam impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica. O documento também será encaminhado ao secretário de Educação Flávio Arns.

Comissão – Outro desdobramento da audiência foi a criação de uma comissão, formada por representantes dos 29 núcleos sindicais da APP, pelos deputados Lemos e Martim e pelos diretores do sindicato Marlei Fernandes de Carvalho, Tomiko Falleiros e Mário Sérgio Souza, para levar adiante o debate específico deste tema com o governo. O grupo deve voltar a se reunir nos próximos dias para encaminhar as definições da audiência pública: a implantação dos enquadramentos e, na sequência, o debate sobre o pagamento dos valores retroativos.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9113

                             Presidente Antonio Marcos R. Gonçalves