Governo alega falta de recursos e dificulta avanço da pauta

O clima da negociação realizada hoje (22) entre a direção estadual da APP-Sindicato e a equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seed) não foi nada animador, semelhante ao de ontem (21), quando o Fórum das Entidades Sindicais (FES) foi recebido na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap). É perceptível que já se instalou no governo o discurso de da falta de recursos e de uma série de impedimentos para efetivar o atendimento das reivindicações dos(as) servidores(as), algumas, inclusive, sem encaminhamentos pelos últimos quatro anos.

Apesar do cenário, a direção estadual da APP fez o debate de uma série de itens. Além disso, no dia 5 de novembro haverá uma nova reunião com a Seed, que pode trazer novas informações. E no dia 8 de novembro, a APP realiza uma assembleia estadual da categoria, para que os(as) educadores(as) decidam quais os próximos encaminhamentos da luta. Veja no quadro abaixo os questionamentos, a resposta do governo e os encaminhamentos:

Item	Cobrança da direção da APP	Resposta da Seed	Encaminhamento
Eleição de diretores(as) e vice-diretores nas escolas	APP questionou o papel da Seed no envio da mensagem para a Assembleia Legislativa, que pretende suspender as eleições. A entidade reforçou que a suspensão de um processo que está em pleno andamento só irá estimular um clima de guerra nas escolas.	O secretário Paulo Schmidt afirmou que mantém o entendimento de que a lei deve ser cumprida.	A APP pediu ao secretário que ele volte a conversar com o governador Beto Richa sobre o tema, reforçando a importância do respeito a lei. Além disso, a entidade manterá o monitoramento na Assembleia, a campanha de envio de e-mails aos deputados e a convocação para que a categoria acompanhe as sessões na próxima semana.
Projetos de lei dos PSS	A direção da APP cobrou o envio, para aprovação na Alep, das duas propostas acordadas com a categoria na greve de abril: contagem de tempo de serviço como PSS e o pagamento pela maior habilitação. O sindicato lembrou que o compromisso assumido pelo governo, inclusive em ata, foi um dos pontos fundamentais para que a categoria suspendesse a greve.	A Secretaria informou que a proposta que conta o tempo de serviço como PSS e S100 já foi analisada pela Seap e está sendo enviada de volta a Seed, para algumas adequações.  A outra proposta, que trata dopagamento pela maior habilitação, o secretário alegou que, no momento, há impedimento legal, fiscal e financeiro para implantar a proposta. Segundo levantamento da Seed, isto representaria um acréscimo de R$ 290 milhões anuais na folha da Educação.  O secretário, porém, se comprometeu em retomar os debates no governo antes do fechamento do ano.	A direção reiterou que este foi um compromisso assumido pelo governo durante a greve de Abril e cobrou sua efetivação. Uma equipe se reunirá na próxima semana para refazer os estudos dos números e estudar a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o próximo ano. Além disso, o tema será retomado na próxima reunião com o governo, que ocorrerá no dia 5 de novembro. A direção da APP contrapôs que ao não encaminhar o projeto que trata do pagamento por habilitação, o governo descumpre um acordo com a categoria.  Assim, categoria avaliará – na Assembleia Estadual da APP, marcada para o dia 8 de novembro – como proceder.
Prorrogação dos contratos PSS	A direção do sindicato questionou se os contratos serão, ou não, prorrogados.	A Secretaria de Educação informou que sim. Haverá a prorrogação dos contratos.	APP acompanhará processo.
Pagamento das Bolsas do PDE	O atraso no pagamento das Bolsas do PDE, especialmente as deste ano, foram tema da reunião. A entidade questionou quais as medidas que a Secretaria está tomando para saldar a dívida.	De acordo com a equipe da Seed, havia um problema com a fonte de onde advinham os recursos para o pagamento das bolsas. Para resolver o problema, a Secretaria empenhou outra fonte – própria da Educação. Pelo levantamento apresentado, a dívida com bolsas em atraso (inclusive dos professores das universidades) seria de R$ 9 milhões.  A Seed estará, com esta nova fonte, disponibilizando R$ 5 milhões para saldar parte da dívida até o final do ano.	A direção estadual da APP cobrou o pagamento da totalidade das bolsas em atraso e acompanhará todo o processo.
Nomeação Concurso 2013	Foi cobrado, na reunião, o andamento das etapas para a nomeação dos aprovados no concurso do magistério de 2013.	O GRHS da Seed informou que ahomologação dos exames deve chegar à Secretaria nos próximos 15 dias. Neste ínterim, a Seed fará uma proposta de nomeação para que os aprovados possam começar a atuar em fevereiro de 2015. Mesmo que ainda não estejam nomeados, a Secretaria trabalha para que os aprovados possam participar da distribuição de aulas ainda este ano.	APP acompanhará processo.
Pagamento da última parcela dos atrasados	A direção do sindicato pediu a confirmação de que será efetuado, em novembro, o pagamento da terceira parcela dos atrasados.	A Seed confirmou que os valores relativos aos atrasados, até fevereiro de 2014, serão pagos na folha de novembro.	Sindicato voltou a requerer que pagamento seja feito em folha complementar, para evitar a taxação do Imposto de Renda.
Pagamento do auxílio-transporte para o QFEB	Durante a greve deste ano, a categoria conquistou o aumento do valor do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) de escola do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB), que passarão a receber, a partir deste mês de outubro, o mesmo valor do auxílio-transporte do(a) professor(a) de 20 horas.	Secretaria confirmou que o pagamento passa a ser efetuado a partir da folha do mês de outubro.	A direção estadual da APP lembrou, na negociação, que a luta agora é para incorporar o auxílio-transporte ao salário dos(as) funcionários(as) com índice definido a partir do vencimento inicial e com incidência em todas as demais classes da tabela, incluindo os(as) aposentados(as).
Devolução dos descontos no auxílio-transporte relativo a licenças médicas	Após superar ocorte do auxílio-transporte, a APP cobrou a devolução dos descontos efetuados. O tema foi retomado na reunião de hoje.	A Seed informou que o processo sobre o item está na Secretaria da Fazenda. Também houve um pedido da Secretaria à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a mesma se manifestasse sobre o assunto.	A APP acompanhará a tramitação do processo. O debate será retomado na próxima reunião, no dia 5 de novembro.
EJA	A APP questionou se haverá alguma resolução, no final deste ano, mudando a organização para a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA).	De acordo com a superintendente de Educação, a Secretaria deverá apenas fazer uma atualização da Instrução 02/2014. Segundo ela, não haverá mudanças na modalidade.	Diante das incertezas que cercam a EJA, a APP exigiu que a Secretaria encaminhe, antes da publicação da instrução ‘atualizada’, o documento ao sindicato. A Seed concordou.
Enquadramento dos(as) aposentados(as) no Nível II	A APP reiniciou o debate na reunião de hoje e cobrou da Seed informações sobre como anda a discussão do tema.	De acordo com o secretário de Educação, a parte da Secretaria já foi cumprida: a realização de um levantamento para saber quantos(as) educadores(as) teriam direito ao enquadramento. No total, são 9.997 aposentados(as) e cerca de 500 pensionistas.	A APP acionará a Seap para dar andamento ao enquadramento, visto que este foi um dos itens com o qual o governador se comprometeu ainda no primeiro mandato. Além disso, o secretário de Educação se comprometeu em se reunir com o vice-governador Flávio Arns para agilizar os encaminhamentos que ficaram sob a responsabilidade da Comissão Especial criada pelo governo para resolver esta pendência.
Novo modelo de atendimento à saúde	A direção da APP deu os informes relativos a reunião entre Seap e FES, nesta terça-feira (21), que tratou do tema. Nela, o diretor do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), Eduardo Mischiatti, afirmou que no dia 29 haverá uma reunião do grupo de trabalho e lá o governo falará de como está o encaminhamento da proposta. O FES reafirmou que não quer um SAS melhorado, mas sim um novo modelo de atendimento a saúde do(a) servidor(a). Segundo a secretária Dinorah o novo modelo é um compromisso desta gestão e que será cumprido.	A Secretaria informou que acompanhará este debate.
Plano Estadual de Educação	A direção questionou como está ocorrendo a estruturação  e método de trabalho para elaboração do Plano.	Seed informou da criação de um Comitê Gestor. A APP deverá um membro para compor o Comitê.

  

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=10683