Desde
o início de março, a APP-Sindicato recebe relatos de desabafo e pedidos
de socorro de trabalhadores(as) da educação do Paraná. Isso porque, o
governo do Paraná decidiu cortar o valor referente ao
auxílio-transporte dos(as) educadores(as) afastados por motivos de
saúde. Com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE),
os(as) professores(as) e funcionários(as) que necessitaram utilizar
licença médica tiveram parte de seu salários cortados.
Em alguns casos, os descontos
chegam a R$ 680 reais. A APP, no entanto reitera que a maior parte das licenças
de saúde retirada pela categoria tem como causa a exaustão do próprio trabalho.
O quadro de adoecimento na educação é crescente e alarmante.
Contra essa medida, a presidenta do
Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, informa que o Sindicato
entrou, nesta semana, com uma ação para garantir o pagamento do auxílio a
todos(as) os(as) trabalhadores(as) da educação. "Avaliamos detalhadamente
o texto dos planos de carreira dos funcionários e dos professores e vimos que o
auxílio transporte é um direito concedido para todos que
estiverem em exercício efetivo da profissão, ou seja, aqueles que tirarem
férias, licença maternidade e também o afastamento por motivos de saúde",
analisa a professora ao avaliar as leis estaduais complementares 103/2004 e
123/08, que dispõem sobre o exercício das profissões.
O auxílio-transporte foi uma
conquista histórica dos(as) trabalhadores em Educação do Paraná por dos planos
de carreira dos professores(as), de 2004, e dos funcionários(as), em 2008. No
caso do magistério, o auxílio-transporte substituiu a Gratificação de Difícil
Acesso, que era paga a um grupo menor de professores. Desde o Plano de
Carreira, o auxílio-transporte passou a ser pago a todos os professores, com
incidência, inclusive, no 13º salário e 1/3 de férias. No momento de sua
conquista, houve um acordo com os(as) educadores(as) para que não ocorresse
este tipo de medida adotada pelo atual governo do Estado.
A situação é bem preocupante e a APP
recebeu a notícia com surpresa. “É revoltante a insensibilidade do governo. Por
um lado cria auxílio-moradia para juízes e, por outro, corta o
auxílio-transporte de servidores que estão doentes. No momento que estes mais
precisam da atenção do Estado, este lhes vira as costas”, afirma o secretário
de Comunicação da APP, Luiz Carlos Paixão da Rocha. As informações sobre o a
tramitação da APP serão divulgadas aqui, no site da APP.Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9887
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