APP apresenta campanha salarial ao governo do Estado

Como anunciado pela direção da APP-Sindicato na assembleia da categoria realizada no último sábado (22), a entidade participou, hoje (25), da primeira audiência de negociação do ano com a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O secretário e vice-governador Flávio Arns não participou do debate, alegando problemas de agenda. Nesta audiência, a direção da APP questionou a demora do governo em agendar a reunião e, ao mesmo tempo, solicitou que o debate da pauta da categoria aconteça mensalmente. Além de entregar oficialmente a pauta completa dos(as) educadores(as) que contém 50 itens, os dirigentes da APP apresentaram à equipe do governo os itens prioritários da pauta, que compõem a Campanha Salarial 2014.

Logo no início da audiência, a direção da APP cobrou uma posição oficial do Estado a respeito do pagamento dos avanços em atraso devidos à categoria que somam mais de R$ 100 milhões. O diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, reafirmou a informação que havia dado durante uma entrevista ao telejornal da RPC no dia de hoje, de que o Estado irá implementar as progressões dos(as) professores(as) em março e que irá iniciar  o pagamento dos atrasados aos(às) professores(as) e funcionários(as) – pelo menos um terço do montante – em maio. Wekerlin afirmou que o Estado pretende zerar o débito até dezembro. O cronograma sobre o pagamento de outras duas parcelas (a dívida deve ser paga em três vezes) só sairá após avaliação das contas do Estado, em abril.

A APP ouviu a proposta inicial da Seed e reafirmou a necessidade de que a dívida seja saldada o mais rapidamente possível. O sindicato lembrou que quanto mais o governo demorar em efetuar estes pagamentos, maior se tornará a dívida. A direção também reafirmou que continuará a fazer a cobrança, pois a proposta do governo é insuficiente. Além de iniciar o pagamento dos atrasados com uma parcela só em maio, não aponta datas para as parcelas restantes. O sindicato cobra que toda a dívida seja paga em parcela única. Além disso, o sindicato reforçou a necessidade de que as promoções e progressões deste ano sejam implementadas e pagas nos períodos especificados por lei: agosto (funcionários/as) e outubro (professores/as).

Na avaliação da diretoria da APP, a mobilização da categoria está dando resultado. O governo se manifestou em relação ao pagamento dos atrasados, e reconheceu o compromisso que havia assumido de implementação dos 33% de hora-atividade no início deste ano. Coisa que chegou a ser negada em pronunciamentos do governador e do próprio secretário Arns. Os 33% de hora-atividade voltou a fazer parte da agenda do governo. A categoria precisa manter-se firme no calendário de hora-atividade pra valer e, sem medo de pressões e, unida para realizarmos uma grande paralisação no dia 19 de março. Leia, a seguir, o relato de todos os pontos discutidos na audiência:

Reajuste do Piso – A APP defendeu que o Paraná, até para manter a coerência na política de valorização do seu magistério, implemente o índice defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – de 10,6% - para reajustar o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) este ano. Em janeiro deste ano o Ministério da Educação (MEC) anunciou que o percentual de correção seria de 8,32%. Os sindicatos de todo o país, organizados pela CNTE, discordaram do critério utilizado pelo MEC para a definição do reajuste do PSPN. Inclusive, este é um dos pontos da pauta da greve nacional de março, da qual o Paraná fará parte. A Seed afirmou que irá estudar a proposta internamente.

Reajuste dos(as) funcionários(as) – O salário inicial de uma agente I no Estado, hoje, é inferior ao salário mínimo regional. Com esta alegação, o sindicato apresentou a reivindicação de que o reajuste nos salários dos funcionários(as) de escola este ano seja conforme o índice dado ao Salário Mínimo Regional (previsto em 8,7%, mas ainda em discussão). A Secretaria afirmou que o debate sobre este item deve ser feito pelo governo e que o mesmo será analisado.

33% de hora-atividade – O sindicato reafirmou a força da mobilização ‘Hora-atividade pra valer!’ nas escolas. Inclusive, a definição da categoria de continuidade da campanha até a próxima assembleia estadual da categoria (29 de março).  A ‘Hora-atividade pra valer’ poderá ser suspensa antes da assembleia, caso o governo implante os 33%. A APP reconheceu a importância da negociação que garantiu a implementação dos 30% no segundo semestre de 2013, mas, ao mesmo tempo, cobrou o não cumprimento do restante do acordo, que garantia os 33% para o início do ano letivo de 2014. Para a direção da entidade, o governo além de descumprir o acordo, está na ilegalidade. A categoria cobra uma posição Estado até o dia 19 de março – data da paralisação estadual definida pela assembleia – sobre a implementação completa do 1/3 da jornada como hora-atividade para o magistério da rede estadual de ensino. A entidade também cobrou uma resposta da Secretaria a respeito de excessos que estão sendo cometidos, por parte dos Núcleos Regionais de Educação (NREs), contra diretores. A Seed solicitou que a entidade encaminhasse estes casos para avaliação e afirmou que qualquer abuso de autoridade será investigado.

Instrução da EJA – A despeito do que o líder do governo, deputado Ademar Traiano, e do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni, anunciaram publicamente no plenário da Casa Legislativa, no último dia 18, a Secretaria de Educação afirmou que haverá apenas uma reformulação da Instrução Normativa 08/2013, não sua revogação. Além disso, o novo documento sairá, mais uma vez, sem passar por nenhum debate com a categoria ou com o sindicato. A Seed alega que o documento será aprimorado “a partir do que já foi debatido” com a entidade e com o Fórum da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Paraná. A direção da APP demonstrou indignação com a notícia e ressaltou a contrariedade com este processo que, mais uma vez, exclui as possíveis contribuições das escolas, educadores(as) e sindicato para o processo de melhoria da EJA no Estado. As adequações à Instrução, segundo o governo devem ser publicadas em um prazo de até dez dias.

Hora aula e hora-atividade para Educação Especial – O tema voltou ao debate nesta audiência. A APP registrou que até o final do ano passado o debate estava acontecendo com a Seed, mas que, após mudanças internas na Secretaria, o diálogo cessou. A superintendente da Educação Eliane Rocha disse que o debate será retomado. Além disso, afirmou que a Seed deve apresentar, nos próximos dias, uma proposta para implantação deste direito, que garante a isonomia entre os(as) professores(as) da rede e aqueles(as) que atuam com a  Educação Especial nas Apaes. A APP irá agendar uma nova reunião, para tratar especificamente do tema, com o Departamento de Educação Especial.

Revisão na resolução da licença de mestrado e doutorado – A direção da APP já requereu oficialmente e, durante a audiência, solicitou a revisão e a correta interpretação do texto que regulamenta o afastamento dos servidores e servidoras estaduais para a realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A entidade quer que governo reveja a resolução da Seed n° 5913/2013 e o edital n° 198/2013. A entidade, por intermédio do seu Departamento Jurídico, fez uma análise dos documentos e concluiu que, da forma como publicado, o texto prejudica servidores que já cumpriram 3/4 do tempo de trabalho necessário para a aposentadoria. Um dos requisitos para a concessão da licença, apresentados pela Seed, é de que o(a) servidor(a) do QPM e do QFEB não deva ter ultrapassado esse limite de tempo em sua carreira ao solicitar a licença. No entanto, conforme a própria legislação orienta, a aposentadoria é um direito, e não uma obrigação a ser cumprida - exceto quando o(a) trabalhador(a) atinge o limite etário de 70 anos. De acordo com a Seed, foram protocoladas 258 solicitações de afastamento. Destas, 178 foram deferidas, 24 aguardam complementação de documentação e 50 foram indeferidas, por não estar de acordo com o Decreto nº 444/1995. O sindicato argumentou que desde a publicação deste decreto já foram feitas três reformas da previdência, portanto, o mesmo está ultrapassado. A APP solicitou que o Estado faça um novo decreto e que as negativas baseadas no argumento dos 3/4 do tempo de trabalho sejam reanalisadas. A reivindicação da APP será avaliada pelo governo.

Falta de funcionários e porte das escolas – A direção da APP levou ao debate as várias reclamações que tem recebido, de diversas partes do Estado, sobre a falta de funcionários(as) de escola. A Seed informou que realizou o primeiro porte das escolas no início de fevereiro, com os números de matrícula registrados até então. Mas que ‘rodará’ o segundo porte nesta quarta e quinta-feira (dias 26 e 27), utilizando, agora, todas as matrículas registradas. De acordo com a Secretaria, foi enviada uma carta às direções das escolas informando sobre a necessidade de todas as matrículas serem digitadas. A APP solicitou uma cópia do documento. Além disso, a Seed informou que está encontrando dificuldade em encontrar pessoas interessadas em suprir as vagas de PSS de funcionários(as) – especialmente de agente I – em virtude da distância das escolas, mas que abrirá um novo processo seletivo do PSS a partir do dia 10 de março. A entidade salientou a necessidade de realização de um novo concurso para o segmento, que supra, de maneira definitiva, a carência das escolas da rede.

Pagamento dos salários dos PSS – A APP solicitou que a folha complementar para pagamento dos educadores PSS seja antecipada. A chefa de Recursos Humanos da Seed, Graziele Andriola, reafirmou que a folha sairá no 10º dia útil de março, justificando questões técnicas do programa que gera os pagamento.

Cargo de 40 horas – A APP solicitou que o governo instale o mais rápido possível os trabalhos da comissão responsável para estudar e organizar uma nova oferta ao cargo de 40 horas. A comissão é formada por representantes do sindicato e do governo. A chefa de Recursos Humanos assumiu o compromisso de convocar a primeira reunião ainda no mês de março.

Pagamento do 1/3 de férias aos que estão em licença médica – A direção sindical questionou o fato de educadores em licença médica ainda não terem recebido o do 1/3 de férias. Para o sindicato, os educadores não podem ser punidos por estarem doentes. A representante do GRHS afirmou que a medida se baseia em questões legais, mas que irá analisar a possibilidade de resolver a situação.

Fechamento de turmas – A APP tem recebido denúncias de escola sobre fechamentos de turmas. Segundo os critérios adotados, a Seed não estaria respeitando o número máximo de alunos previsto no Porte, criando, em alguns casos, turmas superlotadas com mais de 40 alunos. A Secretaria argumentou que não há orientação neste sentido e solicitou que o sindicato encaminhasse os casos desta natureza para análise e providências.

Cortes no auxílio-transporte – Desde o início deste ano, a Seed passou a descontar do auxílio-transporte os valores proporcionais aos dias que os(as) educadores(as) se afastaram do trabalho por motivo de doença ou os afastamentos para assistir a pessoas da família com problemas da saúde. A APP contestou a medida, afirmando que a mesma é injusta. A Secretaria informou que está cumprindo uma determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu dois pareceres sobre o tema a pedido da Secretaria de Administração e Previdência (Seap), desde o ano passado.

Enquadramento dos(as) aposentados(as) - O correto enquadramento no Nível II da lei complementar 103/2004 (Plano de Carreira do Magistério do Paraná), dos professores e professoras aposentadas, foi cobrado pela APP na audiência. A entidade exigiu que seja retomado o debate dentro da comissão criada após a audiência pública sobre o tema e que contou com a presença do secretário Arns. Um dos principais argumentos utilizados é o do posicionamento favorável da Justiça ao pleito em várias ações impetradas pela entidade. O enquadramento destes(as) aposentados(as) foi, inclusive, um dos compromissos do governador Beto Richa durante a campanha eleitoral com a categoria. O diretor geral da Seed se comprometeu em convocar o grupo de trabalho.

Adesão ao Pacto do Ensino Médio – A APP fez a denúncia em sua assembleia no dia 22, e também no portal, sobre a não adesão do Paraná ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Na audiência de hoje, a superintendente da Educação informou que o Estado irá aderir ao pacto, mas após a discussão de adequações na forma como o mesmo poderá ser implementado no Estado. A data limite para a adesão é até o dia 28.

Atendimento à saúde dos(as) educadores(as) – Diante da não evolução das negociações com o governo, a APP-Sindicato, em conjunto com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), deslocou o debate sobre um novo sistema de atendimento à saúde dos(as) servidores para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Inclusive, no dia de hoje (25), foram protocoladas duas propostas – a do Instituto Paranaense de Saúde (IPESaúde), que substituiria o atual Sistema de Assistência à Saúde (SAS), e o da criação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores da Administração Pública do Estado – naquela Casa Legislativa. A APP também informou à Secretaria que no dia 18 de março, as mobilizações dos(as) educadores(as) no Estado terão a saúde como tema central.

Pela APP, participaram da reunião os(as) diretores(as): Marlei Fernandes de Carvalho, Luiz Carlos Paixão da Rocha, Mário Sérgio Ferreira de Souza, Hermes da Silva Leão, Edilson Aparecido de Paula, Walkíria Mazeto e José Valdivino de Moraes. Pela Seed, além de Jorge Wekerlin, estavam presentes: a chefa do Grupo Setorial de Recursos Humanos (GRHS) Graziele Andreola, o chefe de Gabinete Cylos Vargas, a superintendente de Educação Eliane Rocha, os assessores Graça Moraes, Evandro Guilherme Alves e Edla do Rocio Nascimento Romano.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9793