Alguns Núcleos Regionais de
Educação (NREs), respondendo a orientação 004/2014 da Secretaria de Estado da
Educação (Seed) têm pressionado as escolas para que lavrem atas sobre a adesão
ao movimento Hora-atividade para Valer! Se
isso ocorrer em sua escola, orientamos que:
1) Se
faça constar no corpo do texto que a escola está cumprindo deliberação da
Assembleia Estadual da categoria de 14 de dezembro de 2013, para que se efetive
a Lei Federal 11738/2008 e a Lei Complementar Estadual 155/2013.
2) Que
se insista para que seja lavrada uma ata geral, sem especificar nomes dos(as)
que aderiram ao movimento.
Nos lugares onde isso não for
possível e que seja exigida assinatura daqueles/as que participaram do
movimento, que se assine o documento garantida a redação explicitada no ponto1
desta nota. Estas medidas são
importantes para não responsabilizar pontualmente esta ou aquela escola, este(a)
ou aquele(a) profissional. Juridicamente, buscaremos nos contrapor as possíveis
ações advindas deste ato.
A hora-atividade para valer
em sua primeira semana se mostra exitosa, fruto da resistência e mobilização da
categoria. Sabemos que o governo agirá no sentido de coagir o movimento com
ações pontuais nas escolas, tentando desacreditar e desmobilizar a categoria. Por
isso, é fundamental nos mantermos firmes para fazer valer Lei Nacional do Piso,
que nos dá o direito dos 33% de hora-atividade.
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9737
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