Dentre
as várias e importantes deliberações do 32º Congresso da CNTE,
realizado de 16 a 19 de janeiro último, em Brasília, merece destaque a
criação de duas novas secretarias na estrutura organizacional da CNTE: a
dos(as) Funcionários(as) da Educação, sob a coordenação do diretor
Edmilson Lamparina (SAE-DF), e a Secretaria de Combate ao Racismo,
coordenada por Iêda Leal (SINTEGO-GO).
A
Secretaria dos(as) Funcionários(as) é oriunda do Departamento Nacional
desse segmento da categoria (DEFE), criado em 1995 como consequência do
processo de unificação dos trabalhadores da educação básica pública na
CNTE, ocorrido entre 1989 e 1990. Ao longo de sua existência, o DEFE foi
responsável por três importantes debates: a sindicalização, a
unificação e a profissionalização dos funcionários que atuam nas escolas
públicas.
Além
de contrapor o processo de terceirização nas escolas, dinamizado a
partir da década de 1990, o DEFE introduziu junto ao MEC o debate da
profissionalização, que deu origem ao programa Profuncionário, e, em
âmbito do Congresso Nacional, pressionou pela aprovação das leis 12.014 e
12.796. Estas últimas foram responsáveis por elevar os funcionários
administrativos à condição de profissionais da educação (art. 61, III da
LDB) e por equiparar o direito à formação inicial e continuada entre
os(as) educadores(as) brasileiros(as) (art. 62-A da LDB). Para o próximo
período, a luta dos funcionários se centrará nas políticas de
valorização, especialmente nas diretrizes de carreira e no piso salarial
profissional nacional (art. 206, V e VIII da Constituição Federal).
A
política de combate ao racismo, tanto na CNTE como em seus sindicatos
filiados, sempre se pautou nos debates do Coletivo Antirracismo
“Dalvanni Lellis”, criado em 1997, em homenagem à companheira da
AFUSE/Sindicato (SP), eleita em 1995 para a Diretoria Executiva da CNTE e
falecida em setembro do mesmo ano.
Até
a criação da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010, o Coletivo
Antirracismo esteve vinculado à Secretaria de Políticas Sociais da CNTE.
Porém, diante do dinamismo das políticas antirracistas no país e do
próprio protagonismo da CNTE em fóruns sociais e de Governo, a exemplo
da CADARA (Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos
Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros), essa temática cotidiana
dos trabalhadores escolares ganhou ainda mais autonomia no seio da CNTE e
de suas afiliadas, e deverá expandir-se com novas parcerias com os
movimentos sociais, particularmente como o Movimento Negro.
Dentre
as bandeiras de atuação da Secretaria de Combate ao Racismo para o
próximo triênio, destaque para a continuidade da luta pela efetiva
implantação das leis nº 10.639 e 11.645, que tratam da inclusão
obrigatória nos currículos oficias das redes de ensino (públicas e
privada) da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”.
Fonte: CNTE
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